Livro II - Da substituição tributária
( Do Art. 1.º ao Art. 38 )

Título I - Do contribuinte substituto e do responsável
( Do Art. 1.º ao Art. 4.º )

Capítulo I - Do contribuinte substituto
( Do Art. 1.º ao Art. 3.º )

Capítulo II - Do responsável
( Art. 4.º )

Título II - Do imposto retido
( Do Art. 5.º ao Art. 13 )

Capítulo I - Da base de cálculo
( Do Art. 5.º ao Art. 6.º )

Capítulo II - Da margem de valor agregado
( Do Art. 7.º ao Art. 13 )

Título III - Do pagamento
( Do Art. 14 ao Art. 16 )

Título IV - Da restituição e do ressarcimento
( Do Art. 17 ao Art. 20 )

Título V - Das obrigações acessórias
( Do Art. 21 ao Art. 30 )

Capítulo I - Do contribuinte substituto
( Do Art. 21 ao Art. 26 )

Capítulo II - Do distribuidor ou atacadista
( Do Art. 27 ao Art. 29 )

Capítulo III - Do varejista
( Art. 30 )

Título VI - Da operação realizada fora do estabelecimento
( Art. 31 )

Título VII - Da operação realizada em ponto de venda
( Do Art. 32 ao Art. 34 )

Título VIII - Da devolução de mercadoria
( Art. 35 )

Título IX - Do ingresso no regime de substituição tributária
( Art. 36 )

Título X - Das disposições finais
( Do Art. 37 ao Art. 38 )

Anexo I - lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição 
tributária (operações internas e interestaduais)

Anexo II - lista das mercadorias sujeitas ao regime de 
substituição tributária (operações internas)

Anexo III - lay-out do arquivo da gia st - versão 2