Livro VII - Da
emissão de documentos fiscais e da escrituração de
livros fiscais
pelo sistema eletrônico de processamento de dados
( Do Art. 1.º
ao Art. 47 )
Título I - Da
emissão e escrituração de documentos e livros fiscais
(
Do Art. 1.º ao Art. 30 )
Capítulo I - Dos
objetivos e do pedido
(
Do Art. 1.º ao Art. 3.º )
Seção I - Dos
objetivos
(
Art. 1.º )
Seção II - Do
pedido
(
Do Art. 2.º ao Art. 3.º )
Capítulo II - Das
condições para utilização do sistema
(
Do Art. 4.º ao Art. 6.º )
Seção I - Da
documentação técnica
(
Art. 4.º )
Seção II - Das
condições específicas
(
Do Art. 4.º ao Art. 6.º )
Capítulo III - Dos
documentos fiscais
(
Do Art. 7.º ao Art. 14 )
Seção I - Da Nota
Fiscal
(
Do Art. 7.º ao Art. 8.º )
Seção II - Dos
Conhecimentos de Transporte Rodoviário, de
Transporte Aquaviário e Aéreo
(
Art. 9.º )
Seção III - Das
disposições comuns aos documentos fiscais
(
Do Art. 10 ao Art. 11 )
Seção IV - Dos
formulários destinados à emissão de documentos fiscais
(
Do Art. 12 ao Art. 14 )
Subseção I - Das
disposições comuns aos formulários destinados
à emissão de documentos fiscais
(
Do Art. 12 ao Art. 13 )
Subseção II - Da
autorização para confecção de formulários
destinados
à emissão de documentos fiscais
(
Art. 14 )
Capítulo IV - Da
escrita fiscal
(
Do Art. 15 ao Art. 24 )
Seção I - Do
registro fiscal
(
Do Art. 15 ao Art. 19 )
Seção II - Da
escrituração fiscal
(
Do Art. 20 ao Art. 24 )
Capítulo V - Da
fiscalização
(
Do Art. 25 ao Art. 27 )
Capítulo VI -
Disposições finais
(
Do Art. 28 ao Art. 30 )
Título II - Da
impressão e emissão simultânea de documentos fiscais
(
Do Art. 31 ao Art. 47 )
Capítulo I - Do
impressor autônomo
(
Do Art. 31 ao Art. 32 )
Capítulo II - Das
características do formulário de segurança
(
Art. 33 )
Capítulo III - Do
fabricante de formulário de segurança
(
Do Art. 34 ao Art. 40 )
Seção I - Do
credenciamento
(
Do Art. 34 ao Art. 35 )
Seção II - Das
obrigações do fabricante
(
Do Art. 36 ao Art. 40 )
Capítulo IV - Do
documento fiscal emitido por impressora de não-impacto
(
Do Art. 41 ao Art. 47 )
Anexo I - modelos
Pedido/Comunicação
de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
Livro Registro de
Entradas – RE – modelo p1/a
Livro Registro de
Entradas – RE – modelo p1
Livro Registro de
Saídas – RS – modelo p2
Livro Registro de
Saídas – RS – modelo p2/a
Livro Registro
Controle da Produção e do Estoque – RCPE –
modelo p3
Livro Registro de
Inventário – RI – modelo p7
Livro Registro de
Apuração do ICMS – RAICMS – modelo p9
Livro Registro de
Apuração do ICMS – RAICMS – modelo p9
(continuação)
Lista de Códigos
de Emitentes – LCE – modelo p10
Tabela de Código
de Mercadorias – LCP – modelo p11
Anexo II - Manual
de Orientação para Usuários de Sistema
de Processamento de Dados
Modelo do Recibo de
Entrega (item 24)
Listagem
das Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação das
unidades da federação
Anexo III -
Especificações Técnicas do Código de Barras dos
Documentos Fiscais Impressos e Emitidos Simultaneamente
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