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JANEIRO/2001 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 02.01 (3ª feira) | INSS - Recolhimento ref. à competência dezembro de 2000, inclusive de eventuais diferenças do 13º salário de variáveis (Lei nº 9.876/99). |
| 04.01 (5ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref.aos fatos geradores ocorridos de 24 a 30 de dezembro de 2000. |
| 04.01 (5ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 2000. |
| 05.01 (6ª feira) | SALÁRIOS - último dia para o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2000 (Lei nº 7.855/89). |
| 05.01 (6ª feira) | FGTS - Recolhimento do FGTS relativa à competência dezembro de 2000 e 2ª parcela do 13º salário pago em dezembro. |
| 10.01 (4ª feira) |
IPI - Demais Produtos - último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 2000. |
| 10.01 (4ª feira) |
13º SALÁRIO - último dia para o pagamento do ajuste da diferença do 13º salário de parcelas variáveis. |
| 10.01 (4ª feira) | SIMPLES - último dia para o pagamento do SIMPLES devido sobre a receita bruta do mês de dezembro de 2000. |
| 10.01 (4ª feira) | IR-FONTE - último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 30 de dezembro de 2000 a 06 de janeiro de 2001. |
| 12.01 (6ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2001. |
| 15.01 (2ª feira) | COFINS - último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2000. |
| 15.01 (2ª feira) | PIS/PASEP - último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de dezembro de 2000. |
| 15.01 (2ª feira) | INSS - último dia para recolhimento do INSS dos contribuintes individuais e empregados domésticos ref. à compet. dezembro de 2000. |
| 17.01 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros - último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 07 a 13 de janeiro de 2001. |
| 19.01 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos - último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2001. |
| 24.01 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2001. |
| 24.01 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 14 a 20 de janeiro de 2001. |
| 31.01(4ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de dezembro de 2000. |
| 31.01 (4ª feira) | IRPJ/SIMPLES - último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2000. |
| 31.01 (4ª feira) | IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de dezembro de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos. |
| 31.01 (4ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de dezembro de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 31.01 (4ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de dezembro de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 31.01 (4ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.01 (4ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - último dia para recolhimento da 1ª quota ou quoata única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.01 (4ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/00. |
| 31.01 (4ª feira) | último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97). |
| 31.01 (4ª feira) | IPI - Demais Produtos - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2001. |
| 31.01 (4ª feira) | IRPJ MENSAL - último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, ref. a dezembro de 2000. |
| 31.01 (4ª feira) | CSLL MENSAL - último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a dezembro de 2000. |
| 31.01 (4ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em dezembro de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 31.01 (4ª feira) | C. SINDICAL - último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de dezembro/00, admitidos no mês de novembro/00. |
| 31.01 (4ª feira) | REFIS - último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 31.01 (4ª feira) | IR - FONTE - Rendimento do Trabalhador Assalariado e Outros - último dia para recolhimento referente ao período de 21 a 27 de janeiro de 2001. |
| 31.01 (4ª feira | SIMPLES ALTERAÇÃO CADASTRAL - Simples - Exclusão pelo Excesso de Receita Bruta - último dia para a pessoa jurídica enquadrada no Simples proceder à alteração Cadastral em função da exclusão obrigatória pelo excesso de receita bruta. |
| 31.01 (4ª feira) | PLANO DE AÇÃO ENTIDADES BENEFICENTES - A entidade beneficente de Assistência Social deverá apresentar ao INSS, até dia 31 de janeiro, o Plano de Ação das Atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso. |
| 31.01 (4ª feira) | AV. ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - último dia para entrega do Mapa contendo avaliação anual de acidentes do trabalho, na Secretaria de Segurança e Medicina – DRT. |
