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JANEIRO/2002 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
| 02.01 (4ª feira) | INSS - (P.J. Equiparadas e Produtores Rurais) - Recolhimento ref. à competência dezembro de 2001 e sobre o 13º salário |
| 04.01 (6ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 20001. |
| 04.01 (6ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 23 a 29 de dezembro de 2001 sobre rendimentos do trabalho assalariado e outros. |
| 04.01 (6ª feira) | CPMF - Recolhimento da CPMF ref. ao período de 20 a 26 de dezembro de 2001. |
| 04.01 (6ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF ref. ao período de 23 a de dezembro a 29 de dezembro de 2001. |
| 07.01 (2ª feira) | SALÁRIOS - Pagamento dos salários do mês de dezembro de 2001 (Lei nº 7.855/89). |
| 07.01 (2ª feira) | FGTS - Recolhimento do FGTS da competência dezembro de 2001 e sobre o 13º salário. |
| 07.01 (2ª feira) | CAGED - Enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2001. |
| 09.01 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento da CPMF ref. ao período de 27 de dezembro de 2001 a 02 de janeiro de 2002 . |
| 09.01 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF ref. ao período de 30 de dezembro de 2001 a 05 de janeiro de 2002. |
| 09.01 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 30 de dezembro de 2001 a 05 janeiro de 2002 sobre rendimentos do trabalho assalariado e outros. |
| 10.01 (5ª feira) | DIPI-BEBIDAS - Entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em dezembro de 2001. |
| 10.01 (5ª feira) | IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 2001. |
| 10.01 (5ª feira) | GPS - Último dia para a entrega da cópia da GPS eletrônica, ref. ao recolhimento do mês de dezembro e 13ºsalário ao Sindicato representativo da categoria profissional. |
| 10.01 (5ª feira) | SIMPLES - Recolhimento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de dezembro de 2001, pelas empresas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 10.01 (5ª feira) | 13º SALÁRIO - Pagamento do ajuste da diferença do 13º salário de parcelas variáveis. |
| 15.01 (3ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2002. |
| 15.01 (3ª feira) | COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento de dezembro de 2001. |
| 15.01 (3ª feira) | PIS/PASEP - Recolhimento da Contribuição com base no faturamento de dezembro de 2001. |
| 15.01 (3ª feira) | INSS - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico da competência dezembro de 2001. |
| 16.01 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento da CPMF ref. ao período de 03 a 09 de janeiro de 2002. |
| 16.01 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 06 a 12 de janeiro de 2002. |
| 16.01 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 06 a 12 de janeiro de 2002 sobre rendimentos do trabalho assalariado e outros. |
| 18.01 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2002. |
| 23.01 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2002. |
| 23.01 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento da CPMF referente ao período de 10 a 16 de janeiro de 2002 . |
| 23.01 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 13 a 19 de janeiro 2002. |
| 23.01 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 13 a 19 de janeiro de 2002 sobre rendimentos do trabalho assalariado e outros. |
| 30.01 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento da CPMF referente ao período de 17 a 23 de janeiro de 2002. |
| 30.01 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 20 a 26 de janeiro de 2002. |
| 30.01 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 20 a 26 de janeiro de 2002 sobre rendimentos do trabalho assalariado e outros. |
| 31.01 (5ª feira) | SIMPLES
- Último dia para os
seguintes procedimentos: 1-Alteração cadastral de ME para EPP; 2-Opção retroativa a 01/01/2002 pelo regime do SIMPLES; 3-Exclusão do regime do SIMPLES por excesso de receita. |
| 31.01(5ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de dezembro de 2001. |
| 31.01 (5ª feira) | IRPJ/SIMPLES - Recolhimento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na venda de ativos no mês de dezembro de 2001. |
| 31.01 (5ª feira) | IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de dezembro de 2001, teve ganhos de capital (lucros) na venda de bens e direitos. |
| 31.01 (5ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, do mês de dezembro de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 31.01 (5ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de dezembro de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 31.01 (5ª feira) | IPI - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2001, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo SIMPLES. |
| 31.01 (5ª feira) | IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2002. |
| 31.01 (5ª feira) | IRPJ MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a dezembro de 2001. |
| 31.01 (5ª feira) | CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a dezembro de 2001. |
| 31.01 (5ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM / FINOR / FUNRES, contida no IRPJ devido em dezembro de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 31.01 (5ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.01 (5ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.01 (5ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota ou quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/01. |
| 31.01 (5ª feira) | REFIS - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 31.01 (5ª feira) | C. SINDICAL EMPREGADOS - Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de dezembro/01, admitidos no mês de novembro/01. |
| 31.01 (5ª feira) | C. SINDICAL EMPRESAS - Recolhimento da Contribuição Sindical das empresas. |
| 31.01 (5ª feira) | PLANO DE AÇÃO ENTIDADES BENEFICENTES - As entidades beneficentes de Assistência Social deverão apresentar ao INSS, até dia 31 de janeiro, o Plano de Ação das Atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso. |
| 31.01 (5ª feira) | AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Último dia para entrega do Mapa contendo avaliação anual de acidentes do trabalho, na Secretaria de Segurança e Medicina – DRT. |
