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FEVEREIRO/2001 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 02.02 (6ª feira) | INSS - (P.J. equiparada e sobre produtos rurais) recolhimento ref. à competência janeiro de 2001 (Lei nº 9.876/99). |
| 05.02 (2ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2001. Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 06.02 (3ª feira | SALÁRIOS - pagamento dos salários do mês de janeiro de 2001. |
| 07.02 (4ª feira) | FGTS - Contribuição para o FGTS relativa à competência janeiro de 2001. |
| 07.02 (4ª feira) | MIN. TRAB. - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2001. |
| 07.02 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 28 de janeiro a 03 de fevereiro de 2001. |
| 09.02 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos - recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2001. Código DARF: 1097 |
| 09.02 (6ª feira) | GPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social - Entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, ref. ao recolhimento do mês de janeiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional . |
| 09.02 (6ª feira) | DIPI-BEBIDAS - DIPI Mensal - Bebidas - Entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em janeiro de 2001. |
| 12.02 (2ª feira) | SIMPLES - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recolhimento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES. |
| 14.02 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref.aos fatos geradores ocorridos de 04 a 10 de fevereiro de 2001. |
| 14.02 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2001. Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 15.02 (5ª feira) | COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2001. |
| 15.02 (5ª feira) | PIS/PASEP -Recolhimento da contribuição com base no faturamento de janeiro de 2001. |
| 15.02 (5ª feira) | DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Prazo final para apresentação da declaração com as informações relativas aos fatos geradores ocoridos no 4º trimestre de 2000. |
| 15.02 (5ª feira) | INSS - (contribuinte individual empregado doméstico) - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência janeiro de 2001. |
| 20.02 (3ª feira) | IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref.aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2001. - Código DARF: 1097 |
| 21.02 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 11 a 17 de janeiro de 2001. |
| 23.02 (6ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2001. |
| 28.02 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros -Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 18 a 24 de janeiro de 2001. |
| 28.02 (4ª feira) | IRPF - Carnê-Leão -Recolhimento pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de janeiro de 2001. Código DARF: 0190 |
| 28.02 (4ª feira) | IRPJ/SIMPLES - IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos - Recohlimento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2001. Código DARF: 6297 |
| 28.02 (4ª feira) | IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Recolhimento pela pessoa física que, durante o mês de janeiro de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. Alíquota - 15% - Código DARF: 4600 |
| 28.02 (4ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de janeiro de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 28.02 (4ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de janeiro de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 28.02 (4ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.02 (4ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.02 (4ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL -Recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/00. - Códigos DARF: FINAM: 1825 FINOR: 1800 FUNRES: 1838 |
| 28.02 (4ª feira) | IPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97). Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 Demais Produtos: 1097 |
| 28.02 (4ª feira) | IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2001. Código DARF: 1097 |
| 28.02 (4ª feira) | IRPJ MENSAL -Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a janeiro de 2001. |
| 28.02 (4ª feira) | CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a janeiro de 2001. |
| 28.02 (4ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em janeiro de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. Códigos DARF: FINAM - Estimativa: 6692 FINOR - Estimativa: 6677 FUNRES - Estimativa: 6704 |
| 28.02 (4ª feira) | REFIS - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 28.02 (4ª feira) | SIMPLES OPÇÃO - Opção Pelo Simples Federal - Prazo final para a empresa já cadastrada no CNPJ proceder a opção pelo Simples com efeitos retroativos a 01.01.2001. |
| 28.02 (4ª feira) | SIMPLES ALTERAÇÃO DE PORTE - Prazo final para proceder a alteração cadastral, para o ano-calendário 2001, relativa a mudança de enquadramento como microempresa para empresa de pequeno porte. |
| 28.02 (4ª feira) | IRRF - Prazo final para o fornecimento à pessoa física do comprovante de rendimentos pagos e de retenção de IR, relativo ao ano-calendário de 2000. |
| 28.02 (4ª feira) | IRRF - Prazo final para o fornecimento à pessoa jurídica do comprovante de rendimentos pagos ou creditados e de retenção de IRRF, relativo ao ano-calendário de 2000. |
| 28.02 (4ª feira) | DIRF - Prazo final para apresentação de declaração com as informações relativas ao ano-calendário de 2000. |
| 28.02 (4ª feira) | C. SINDICAL - Contribuição Sindical - Empregados - Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de janeiro/01, admitidos no mês de dezembro/00. |
| 28.02 (4ª feira) | C. SINDICAL AUTÔNOMOS - Recolhimento da Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais. |
| 28.02 (4ª feira) | INDÚSTRIA DA CONSTR. CIVIL ANEXO II - Indústria da Contrução - Anexo II - Resumo Anual - Prazo final para envio à Fundacentro. |
| 28.02 (4ª feira) | C. SINDICAL - Contribuição Sindical Rural - No mês de fevereiro normalmente recolhe-se a contribuição sindical rural patronal e dos empregados, mas deve ser verificado antes com o sindicato respectivo. |
