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FEVEREIRO/2002 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
| 04.02 (2ª feira) | INSS - (P.J. , Equiparadas e Produtores Rurais) - Recolhimento ref. à competência janeiro de 2002, (Lei nº 9.876/99) |
| 05.02 (3ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2002. |
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06.02 (4ª feira) |
IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2002. |
| 06.02 (4ª feira) |
CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF ref. ao período de 24 a 30 de janeiro de 2002 . |
| 06.02 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF ref. ao período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2002. |
| 06.02 (4ª feira) | SALÁRIOS - Pagamento dos salários do mês de janeiro de 2002 ). |
| 07.02 (5ª feira) | FGTS - Recolhimento ref. a competência janeiro de 2002. |
| 07.02 (5ª feira) |
CAGED - Enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2002. |
| 08.02 (6ª feira) | GPS - Entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, ref. ao recolhimento do mês de janeiro, ao Sindicato representativo da classe profissional. |
| 08.02 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2002. |
| 13.02 (4ª feira) | DIPI-BEBIDAS - Entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em janeiro de 2002. |
| 13.02 (4ª feira) | SIMPLES - Pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro de 2002, pelas empresas optantes pelo SIMPLES. |
| 15.02 (6ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF ref. ao período de 03 a 09 de fevereiro de 2002 . |
| 15.02 (6ª feira) | CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2002. |
| 15.02 (6ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 03 a 09 de fevereiro de 2002. |
| 15.02 (6ª feira) | IPI -Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2002 . |
| 15.02 (6ª feira) | COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2002. |
| 15.02 (6ª feira) | PIS/PASEP - Recolhimento da Contribuição com base no faturamento de janeiro de 2002. |
| 15.02 (6ª feira) | INSS - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência janeiro de 2002. |
| 15.02 (6ª feira) | DCTF - Entrega da DCTF ref. aos fatos geradores do 4º trimestre/2001. |
| 20.02 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 10 a 16 de fevereiro de 2002. |
| 20.02 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 10 a 16 de fevereiro de 2002. |
| 20.02 (4ª feira) | IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2002. |
| 25.02 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2002. |
| 20.02 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 07 a 13 de fevereiro de 2002. |
| 0.02 (4ª feira) | IOF -Recolhimento do IOF referente ao período de 10 a 16 de fevereiro de 2002. |
| 27.02 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 17 a 23 de janeiro de 2002. |
| 27.02 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 14 a 20 de fevereiro de 2002. |
| 27.02 (4ª feira) | IOF
- Recolhimento do IOF referente ao período de 17 a 23 de
fevereiro 2002. |
| 28.02 (5ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de janeiro de 2002. |
| 28.02 (5ª feira) | IRPJ/SIMPLES - Pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os lucros obtidos na venda de ativos no mês de janeiro de 2002. |
| 28.02 (5ª feira) | IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de janeiro de 2002, auferiu lucro na venda de bens e direitos. |
| 28.02 (5ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de janeiro de 2002, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 28.02 (5ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de janeiro de 2002, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 28.02 (5ª feira) |
IPI Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2002. |
| 28.02 (5ª feira) | IPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2002, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES. |
| 28.02 (5ª feira) | IRPJ MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado referente a janeiro de 2002. |
| 28.02 (5ª feira) | CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a janeiro de 2002. |
| 28.02 (5ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em janeiro de 2002 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 28.02 (5ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.02 (5ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.02 (5ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/01. |
| 28.02 (5ª feira) | IR-FONTE - Informe de Rendimentos para Pessoas Jurídicas e Físicas - Fornecimento do comprovante de rendimentos pelas pessoas jurídicas que efetuaram pagamento de rendimentos com retenção de IR a outras pessoas jurídicas ou pessoas físicas no ano-calendário 2001. |
| 28.02 (5ª feira) | IR-FONTE - Fornecimento pelas instituições financeiras, do informe de rendimentos financeiros para as pessos físicas ou jurídicas, que auferiram rendimentos e ganhos de capital com retenção de IR junto a essas instituições. |
| 28.02 (5ª feira) | DIRF - Declaração do Imposto Retido na Fonte - último dia para entrega da DIRF com as informações relativas ao ano-calendário 2001. |
| 28.02 (5ª feira) | REFIS - recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 28.02 (5ª feira) | C. SINDICAL - Contribuição Sindical - Empregados - Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de janeiro/02, admitidos no mês de dezembro/01. |
| 28.02 (5ª feira) | C. SINDICAL Contribuição Sindical - Autonômos e Profissionais Liberais - Recolhimento da Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais. |
| 28.02 (5ª feira) | C. SINDICAL Contribuição Sindical Rural - Recolhimento da contribuição sindical rural patronal e dos empregados, mas deve ser verificado antes com o sindicato respectivo. |
| 28.02 (5ª feira) | ÍND. DA CONSTR. CIVIL - ANEXO II Resumo Anual - Último dia para envio à Fundacentro. |
