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MARÇO/2001 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 02.03 (6ª feira) | INSS - Recolhimento referente à competência fevereiro de 2001 (Lei nº 9.876/99). |
| 02.03 (6ª feira) | RAIS - Último dia para entrega das informações da RAIS em disquete, fita magnética e Internet de empregadores com qualquer número de empregados, inclusive RAIS Negativa. |
| 02.03 (6ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 18 a 24 de fevereiro de 2001. |
| 05.03 (2ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de fevereiro de 2001. |
| 06.03 (3ª feira) | SALÁRIOS - Último dia para o pagamento dos salários do mês de fevereiro de 2001 (Lei nº 7.855/89). |
| 07.03 (4ª feira) | FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência fevereiro de 2001. |
| 07.03 (4ª feira) | MIN. TRAB. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 2001. |
| 07.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 25 de fevereiro a 03 de março de 2001. |
| 09.03 (6ª feira) | IPI Demais Produtos - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de fevereiro de 2001. |
| 09.03 (6ª feira) | GPS - Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10. |
| 09.03 (6ª feira) | DIPI-BEBIDAS - Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em fevereiro de 2001. |
| 12.03 (2ª feira) | SIMPLES - ME E PEQUENO PORTE - Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 14.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 04 a 10 de março de 2001. |
| 14.03 (4ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 2001. |
| 15.03 (5ª feira) | COFINS - Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro de 2001. |
| 15.03 (5ª feira) | PIS - Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de fevereiro de 2001 |
| 15.03 (5ª feira) | INSS - (contribuinte individual empregado doméstico) - Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência fevereiro de 2001. |
| 20.03 (3ª feira) | IPI Demais Produtos - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 2001. |
| 21.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 17 de março de 2001. |
| 23.03 (6ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de março de 2001. |
| 28.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 18 a 24 de março de 2001. |
| 30.03 (6ª feira) | IRPF Carnê-Leão - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de fevereiro de 2001. |
| 30.03 (6ª feira) | IRPJ/SIMPLES - Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro de 2001. |
| 30.03 (6ª feira) | IR
- ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS Imposto de Renda Sobre os
Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de fevereiro de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. Alíquota - 15% - Código DARF: 4600 |
| 30.03 (6ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de fevereiro de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 30.03 (6ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de fevereiro de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 30.03 (6ª feira) | IRPJ ESTIMATIVA - Último dia para recolhimento da quota única do saldo do IRPJ apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.00, pelas pessoas juríicas que optarem pelo recolhimento por estimativa no ano-calendário de 2000. |
| 30.03 (6ª feira) | CSLL ESTIMATIVA - Último dia para recolhimento quota única do saldo da contribuição social sobre o lucro apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.00, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento por estimativa no ano-calendário de 2000. |
| 30.03 (6ª feira) | IPI - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97). |
| 30.03 (6ª feira) | IPI Demais Produtos - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de março de 2001. |
| 30.03 (6ª feira) | IRPJ MENSAL - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a fevereiro de 2001. |
| 30.03 (6ª feira) | CSLL MENSAL - Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a fevereiro de 2001. |
| 30.03 (6ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em fevereiro de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 30.03 (6ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00 calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 30.03 (6ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 30.03 (6º feira) | FINAM, FIRNOR FUNRES - TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/00. |
| 30.03 (6ª feira) | REFIS - Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 30.03 (6ª feira) | PROGRAMA BIENAL - Empresas optantes pelo serviço único de engenharia e medicina do trabalho estão obrigadas a elaborar e submeter à aprovação do DRT, até 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a desenvolver. |
