|
|
|
|
MARÇO/2002 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
| 01.03 (6ª feira) | RAIS - Último dia para entrega das informações da Rais em disquete, fita magnética e Internet de empregadores com qualquer número de empregados, inclusive Rais Negativa. |
| 04.03 (2ª feira) | INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais) Recolhimento ref. à competência fevereiro de 2002. |
| 05.03 (3ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de fevereiro de 2002. |
| 06.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 24 de fevereiro a 02 de março de 2002. |
| 06.03 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento referente ao período de 24 a 30 de fevereiro de 2002 . |
| 06.03 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2002. |
| 06.03 (4ª feira) | SALÁRIOS - Pagamento dos salários do mês de fevereiro de 2002 (Lei nº 7.855/89). |
| 07.03 (5ª feira) | FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência fevereiro de 2002. |
| 07.03 (5ª feira) | MIN. TRAB. CAGED - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 2002. |
| 08.03 (6ª feira) | GPS - Entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de fevereiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10). |
| 08.03 (6ª feira) | IPI Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de fevereiro de 2002 . |
| 11.03 (2ª feira) | DIPI-BEBIDAS - Entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em fevereiro de 2002 |
| 11.03 (2ª feira) | SIMPLES - Recolhimento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro de 2002, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 13.03 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 03 a 09 de março de 2002. |
| 13.03 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 28 de fevereiro a 06 de março de 2002. |
| 13.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 03 a 09 de março de 2002. |
| 13.03 (4ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 2002. |
| 15.03 (6ª feira) | COFINS - último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro de 2002. |
| 15.03 (6ª feira) | PIS/PASEP- Último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de fevereiro de 2002. |
| 15.03 (6ª feira) | INSS - Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência fevereiro de 2002. |
| 20.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 10 a 16 de março de 2002. |
| 20.03 (4ª feira) | IPI Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 2002. |
| 20.03 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 07 a 13 de março de 2002. |
| 20.03 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 10 a 16 de março de 2002. |
| 25.03 (2ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de março de 2002. |
| 27.03 (4ª feira) | IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 17 a 23 de março de 2002. |
| 27.03 (4ª feira) | CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 14 a 20 de março de 2002. |
| 27.03 (4ª feira) | IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 17 a 23 de março 2002. |
| 28.03 (5ª feira) | IRPF - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de fevereiro de 2002. |
| 28.03 (5ª feira) | IRPJ/SIMPLES - Recolhimento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro de 2002. |
| 28.03 (5ª feira) | IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de fevereiro de 2002, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos. |
| 28.03 (5ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de fevereiro de 2002, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 28.03 (5ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de fevereiro de 2002, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 28.03 (5ª feira) | IPI Demais Produtos - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de março de 2002 . |
| 28.03 (5ª feira) | IPI Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2002, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES. |
| 28.03 (5ª feira) | IRPJ MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a fevereiro de 2002. |
| 28.03 (5ª feira) | CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a fevereiro de 2002. |
| 28.03 (5ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em fevereiro de 2002 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 28.03 (5ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.03 (5ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.03 (5ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - Recolhimento da 1ª quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/01. |
| 28.03 (5ª feira) | REFIS Programa de Recuperação Fiscal - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 28.03 (5ª feira) | PROGRAMA BIENAL Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho - Empresas optantes pelo serviço único de engenharia e medicina do trabalho a elaborar e submeter à aprovação do DRT, até 28 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a desenvolver. |
