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ABRIL/2001 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 02.04 (2ª feira ) | INSS - Recolhimento referente à competência março de 2001 (Lei nº 9.876/99). |
| 04.04 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 25 a 31 de março de 2001. |
| 04.04 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de março de 2001. Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 06.04 (6ª feira) | SALÁRIOS - Último dia para o pagamento dos salários do mês de março de 2001 (Lei nº 7.855/89). |
| 06.04 (6ª feira) | FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência março de 2001. |
| 06.04 (6ª feira) | MIN. TRAB. - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de março de 2001. |
| 10.04 (3ª feira) | IPI -Demais Produtos -Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de março de 2001. Código DARF: 1097 |
| 10.04 (3ª feira) | GPS - Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de março, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10.) |
| 10.04 (3ª feira) | DIPI-BEBIDAS -Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em março de 2001. |
| 10.04 (3ª feira) | SIMPLES - Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de março de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 11.04 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 07 de abril de 2001. |
| 12.04 (5ª feira) | COFINS - Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de março de 2001. |
| 12.04 (5ª feira) | PIS/PASEP - Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de março de 2001 |
| 16.04 (2ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de abril de 2001. Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 16.04 (02ª feira) | INSS -Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência março de 2001. |
| 18.04 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 08 a 14 de abril de 2001. |
| 20.04 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de abril de 2001. Código DARF: 1097 |
| 25.04 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de abril de 2001. Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 25.04 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 15 a 21 de abril de 2001. |
| 30.04 (2ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de março de 2001. Código DARF: 0190 |
| 30.04 (2ª feira) | IRPJ/SIMPLES - Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de março de 2001. Código DARF: 6297 |
| 30.04 (2ª feira) | IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de março de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. Alíquota - 15% - Código DARF: 4600 |
| 30.04 (2ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de março de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 30.04 (2ª feira) | IPI - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97). Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 Demais Produtos: 1097 |
| 30.04 (2ª feira) | IPI - Demais Produtos Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de abril de 2001. |
| 30.04 (2ª feira) | IRPJ MENSAL - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a março de 2001. |
| 30.04 (2ª feira) | CSLL MENSAL - Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a março de 2001. |
| 30.04 (2ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL- Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em março de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 30.04 (2ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/01 calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 30.04 (2ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 1ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/01, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 30.04 (2º feira) | FINAM, FIRNOR FUNRES - TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/00. |
| 30.04 (2ª feira) | REFIS - Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 30.04 (2º feira) | IRPF - Último dia para entregada Declaração de Ajuste Anual, pelas pessoas físicas, relativa ao ano-caledário 2000 - exercício 2001. |
| 30.04 (2º feira) | IRPF - Último dia para recolhimento da quota única ou 1º quota do IRPF, apurado na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas relativa ao ano-calendário 2000. |
| 30.04 (2º feira) | Contribuição Sindical - Último dia para o recolhimento da contribuição sindical descontada dos empregados no mês de março. |
| 30.04 (2ª feira) | ENTIDADE FILANTRÓPICA - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Relatório Circunstanciado As entidades beneficentes de assistência social, beneficiada com a isenção das contribuições da parte patronal, são obrigadas a apresentar anualmente, até 30 de abril ao INSS jurisdicionante de sua sede, relatório circunstanciado de suas atividades no exercício anterior. |
