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MAIO/2001 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 02.05 (4ª feira) | INSS - (P.J. equiparada e produtos rurais) - Recolhimento ref. à competência abril de 2001 (Lei nº 9.876/99). |
| 03.05 (5ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 22 a 28 de abril de 2001. |
| 04.05 (6ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de abril de 2001. - Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 07.05 (2ª feira) | SALÁRIOS - Último dia para o pagamento dos salários do mês de abril de 2001 (Lei nº 7.855/89). |
| 07.05 (2ª feira) | FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência abril de 2001. |
| 07.05 (2ª feira) | MIN. TRAB. - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de abril de 2001. |
| 09.05 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 29 de abril a 05 de maio de 2001. |
| 10.05 (5ª feira) | IPI - Demais Produtos - Último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de abril de 2001. |
| 10.05 (5ª feira) | GPS - Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, ref. ao recolhimento do mês de abril, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10.) |
| 10.05 (5ª feira) | DIPI-BEBIDAS - Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, ref. às operações ocorridas em abril de 2001. |
| 10.05 (5ª feira) | SIMPLES - Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de abril de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 15.05 (3ª feira) | COFINS - Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de abril de 2001. |
| 15.05 (3ª feira) | PIS/PASEP - Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de abril de 2001. |
| 15.05 (3ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de maio de 2001. - Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 15.05 (03ª feira) | INSS - Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência abril de 2001. |
| 15.05 (03ª feira) | DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Último dia para apresentação com as informações ref. aos fatos geradores ocorridos no 1ª trimestre de 2001. |
| 16.05 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 06 a 12 de maio de 2001. |
| 18.05 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos -Último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de maio de 2001. - Código DARF: 1097. |
| 23.05 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de maio de 2001. - Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020. |
| 23.05 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 13 a 19 de maio de 2001. |
| 30.05 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 20 a 26 de maio de 2001. |
| 31.05 (5ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de abril de 2001. - Código DARF: 0190 |
| 31.05 (5ª feira) | IRPJ/SIMPLES - Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de abril de 2001. - Código DARF: 6297 |
| 31.05 (5ª feira) | IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de abril de 2001, sobre os ganhos de capital na alienação de bens e direitos. - Alíquota - 15% - Código DARF: 4600 |
| 31.05 (5ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos no mês de abril de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 31.05 (5ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário - Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de abril de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 31.05 (5ª feira) | IPI - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Último dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97). - Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 Demais Produtos: 1097. |
| 31.05 (5ª feira) | IPI
- Demais Produtos - Último
dia para recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º
decêndio de maio de 2001. Código DARF: 1097 |
| 31.05 (5ª feira) | IRPJ MENSAL - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, ref. a abril de 2001. |
| 31.05 (5ª feira) | CSLL MENSAL - Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado ref. a abril de 2001. |
| 31.05 (5ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em abril de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. - Códigos DARF: FINAM - Estimativa: 6692 FINOR - Estimativa: 6677 FUNRES - Estimativa: 6704. |
| 31.05 (5ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/01 calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.05 (5ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/01, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.05 (5º feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/01. - Código DARF: FINAM: 1825 FINOR: 1800 FUNRES: 1838. |
| 31.05 (5ª feira) | REFIS - Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 31.05 (5º feira) | IRPF - - Último dia para recolhimento da quota única ou 2º quota do IRPF, apurado na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas relativa ao ano-calendário 2000. |
| 31.05 (5º feira) | SIMPLES - Declaração Simplificada - Último dia para apresentação, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples, da Declaração Simplificada, relativa ao ano-calendário de 2000. |
| 31.05 (5ª feira) | EMPRESA INATIVAS - Declaração de Inatividade - Último dia para apresentação, pela pessoas jurídicas que estiveram inativa no ano-calendário de 2000, da Declaração de Inatividade relativa a esse ano calendário. |
| 31.05 (5ª feira) | EMPRESAS IMUNES E ISENTAS - DIPJ - Último dia para apresentação, pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas da DIPJ relativa ao ano-calendário 2000. |
