MAIO/2002

OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 18 a 24 de abril de 2002.

IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 21 a 27 de abril de 2002.

IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de abril de 2002.

SALÁRIOS  - Pagamento dos salários do mês de abril de 2002 (Lei nº 7.855/89).

FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência abril de 2002.

CAGED -  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados  - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de abril de 2002.

IR-FONTE  - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 28 de abril a 04 de maio de 2002.

IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 28 de abril a 04 de maio de 2002.

CPMF  - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 25 de abril a 01 de maio de 2002.

GPS - Entrega, contra-recibo, da cópia da GPS  referente ao recolhimento do mês de abril, ao Sindicato representativo da categoria profissional .

IPI Demais Produtos  - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de abril de 2002.

DIPI-BEBIDAS - Entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em abril de 2002

SIMPLES - Recolhimento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de abril de 2002, pelas empresas optantes pelo SIMPLES.

IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI  - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de maio de 2002 .

COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de abril de 2002. 

PIS/PASEP  - Recolhimento da Contribuição com base no faturamento de abril de 2002.

INSS - Contribuinte individual empregado doméstico - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência abril de 2002.

IR-FONTE  - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 05 a 11 de maio de 2002.

DCTF - Entrega da DCTF com as informações relativas ao 1º trimestre de 2002.

CPMF - Recolhimento referente ao período de 02 a 08 de maio de 2002.

IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 05 a 11 de maio de 2002.

IPI Demais Produtos - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de maio de 2002.

IR-FONTE  - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 12 a 18 de maio de 2002.

CPMF  - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 09 a 15 de maio de 2002.

IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 12 a 18 de maio 2002 .

CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 09 a 15 de maio de 2002.

IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de maio de 2002. 

IOF  - Recolhimento do IOF referente ao período de 19 a 25 de maio 2002.

CPMF  - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 16 a 22 de maio de 2002.

IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 19 a 25 de maio de 2002.

IRPF  - Recolhimento da 2ª quota do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual - exercício 2002.

IRPF Carnê-Leão - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de abril de 2002.

IRPJ/SIMPLES IRPJ - Sobre o Lucro na venda de Ativos - Recolhimento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na venda de ativos no mês de abril de 2002. 

IR - VENDA DE BENS E DIREITOS - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de abril de 2002, auferiu ganhos de capital na venda de bens e direitos.

IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de abril de 2002, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de abril de 2002, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IRPJ/MENSAL IRPJ - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Estimado, referente a abril de 2002.

IPI Demais Produtos - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de maio de 2002.

IPI Microempresas e Empresas de Pequeno Porte  - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2002, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES .

CSLL MENSAL  - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a abril de 2002.

FINAM, FINOR, FUNRES - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em abril de 2002 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

IRPJ TRIMESTRAL  - Recolhimento da 2ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL TRIMESTRAL  - Recolhimento da 2ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/02.

REFIS Programa de Recuperação Fiscal  - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

IRPJ - Imunes e Isentas  - Entrega da DIPJ com as informações relativas ao ano-calendário dde 2001, pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.

IRPJ  Inatividade - Entrega da Declaração de Inatividade com as informações relativas ao ano-calendário de 2001, pelas pessoas jurídicas consideradas inativas.

IRPJ - Simples - Entrega da Declaração Simplificada com as informações relativas ao ano-calendário de 2001, pelas pessoas jurídicas enquadradas no Simples.

DNF Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 63/2001. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.

DIF - CIGARROS Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIP 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.