| 
         Junho/2002  | 
      
         OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS  | 
      
| 
                     03.06 (2ª feira)  | 
        
                     INSS - P.J. equiparada e Produtores Rurais - Recolhimento ref. à competência maio de 2002.  | 
      
| 
 05.06 (4ª feira)  | 
        
 CPMF - Recolhimento da CPMF ref. ao período de 23 a 29 de maio de 2002.  | 
            
05.06 (4ª feira)  | 
        IOF - Recolhimento do IOF ref. ao período de 26 de maio a 01 de junho de 2002.  | 
            
05.06 (4ª feira)  | 
        IR na FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 26 de maio a 01 de junho de 2002, sobre os rendimentos do trabalho assalariado e outros.  | 
            
| 05.06 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.0 - TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de maio de 2002. | 
| 
 06.06 (5ª feira)  | 
        
 SALÁRIOS - Pagamento dos salários do mês de maio de 2002.  | 
            
| 
 07.06 (6ª feira)  | 
        
 FGTS - Recolhimento do FGTS relativo à competência maio de 2002.  | 
            
| 
 07.06 (6ª feira)  | 
        
 CAGED - Remessa ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de maio de 2002.  | 
            
10.06 (2ª feira)  | 
        GPS - Entrega da cópia da GPS eletrônica ref. ao recolhimento do mês de maio, ao Sindicato da categoria profissional.  | 
            
| 
 10.06 (2ª feira)  | 
        
 IPI- Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de maio de 2002.  | 
            
| 
 10.06 (2ª feira)  | 
        
 DIPI-BEBIDAS - Entrega da DIPI Bebidas pelos contribuintes enquadrados no regime tributário da Lei nº 7.798/89.  | 
            
10.06 (2ª feira)  | 
        SIMPLES - Pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de maio de 2002.  | 
            
12.06 (4ª feira)  | 
        IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 02 a 08 de maio de maio de 2002.  | 
            
12.06 (4ª feira)  | 
        CPMF - Recolhimento referente ao período de 30 de maio a 05 de junho de 2002.  | 
            
12.06 (4ª feira)  | 
        IR na FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 02 a 08 de junho de 2002, sobre os rendimentos do trabalho assalariado e outros.  | 
            
| 
 13.06 (5ª feira)  | 
        
 IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de junho de 2002.  | 
            
| 
 14.06 (6ª feira)  | 
        
 COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de maio de 2002.  | 
            
14.06 (6ª feira)  | 
        PIS/PASEP - Recolhimento da Contribuição com base no faturamento de maio de 2002.  | 
            
17.06 (2ª feira)  | 
          INSS - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência maio de 2002.  | 
            
19.06 (4ª feira)  | 
        CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF ref.o período de 06 a 12 de junho de 2002.  | 
            
19.06 (4ª feira)  | 
        IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 09 a 15 de junho de 2002.  | 
            
19.06 (4ª feira)  | 
        IR na FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 09 a 15 de junho de 2002, sobre os rendimentos do trabalho assalariado e outros.  | 
            
20.06 (5ª feira)  | 
        IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de junho de 2002.  | 
            
25.06 (3ª feira)  | 
        IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 TIPI - Recolhimento do IPI ref.e aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de junho de 2002.  | 
            
26.06 (4ª feira)  | 
        CPMF - Recolhimento ref. ao período de 13 a 19 de junho de 2002.  | 
            
26.06 (4ª feira)  | 
         
 IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 16 a 22 de junho 2002.  | 
            
26.06 (4ª feira)  | 
        IR na FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 22 de junho de 2002.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IRPF - Recolhimento da 3ª quota do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual exercício 2002.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IRPF - Carnê Leão - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de maio de 2002.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IRPJ/SIMPLES - Pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de maio de 2002.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS- Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de maio de 2002, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do imposto de renda sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de maio de 2002, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, mercadorias, futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de maio de 2002, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IRPJ/MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Estimado, referente a maio de 2002.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de junho de 2002.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IPI - ME/EPP - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2002, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a maio de 2002.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL- Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em maio de 2002 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/02.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        REFIS - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IRPJ - Entrega da DIPJ com as informações relativas ao ano-calendário de 2001, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        IRPJ - Declaração de Inatividade - Recolhimento da 2ª parcela da multa, relativa ao atraso na entrega da Declaração de Inatividade, pelo contribuinte que optou pelo parcelamento da multa.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais - Apresentação via internet até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 63/2001.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        DIF - CIGARROS - Apresentação, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIP 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.  | 
            
28.06 (6ª feira)  | 
        C. SINDICAL - Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de maio/02.  |