Junho/2002

OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

03.06 (2ª feira)

INSS - P.J. equiparada e Produtores Rurais Recolhimento ref. à competência maio de 2002.

05.06 (4ª feira)

CPMF  - Recolhimento da CPMF ref. ao período de 23 a 29 de maio de 2002.

05.06 (4ª feira)

IOF  - Recolhimento do IOF ref. ao período de 26 de maio a 01 de junho de 2002.

05.06 (4ª feira)

IR na FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 26 de maio a 01 de junho de 2002, sobre os rendimentos do trabalho assalariado e outros.

05.06 (4ª feira) IPI  - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.0 - TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de maio de 2002.

06.06 (5ª feira)

SALÁRIOS  - Pagamento dos salários do mês de maio de 2002.

07.06 (6ª feira)

FGTS - Recolhimento do FGTS relativo à competência maio de 2002.

07.06 (6ª feira)

CAGED - Remessa ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de maio de 2002.

10.06 (2ª feira)

GPS  - Entrega da cópia da GPS eletrônica  ref. ao recolhimento do mês de maio, ao Sindicato da categoria profissional.

10.06 (2ª feira)

IPI-  Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de maio de 2002.

10.06 (2ª feira)

DIPI-BEBIDAS - Entrega da DIPI  Bebidas  pelos contribuintes enquadrados no regime tributário da Lei nº 7.798/89.

10.06 (2ª feira)

SIMPLES - Pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de maio de 2002.

12.06 (4ª feira)

IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 02 a 08 de maio de maio de 2002.

12.06 (4ª feira)

CPMF  - Recolhimento referente ao período de 30 de maio a 05 de junho de 2002.

12.06 (4ª feira)

IR na FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 02 a 08 de junho de 2002, sobre os rendimentos do trabalho assalariado e outros.

13.06 (5ª feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de junho de 2002.

14.06 (6ª feira)

COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de maio de 2002.

14.06 (6ª feira)

PIS/PASEP - Recolhimento da Contribuição com base no faturamento de maio de 2002.

17.06 (2ª feira)

INSS - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência maio de 2002.

19.06 (4ª feira)

CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF ref.o período de 06 a 12 de junho de 2002.

19.06 (4ª feira)

IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 09 a 15 de junho de 2002.

19.06 (4ª feira)

IR na FONTE  - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 09 a 15 de junho de 2002, sobre os rendimentos do trabalho assalariado e outros.

20.06 (5ª feira)

IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de junho de 2002.

25.06 (3ª feira)

IPI  - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  TIPI - Recolhimento do IPI ref.e aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de junho de 2002. 

26.06 (4ª feira)

CPMF - Recolhimento ref.  ao período de 13 a 19 de junho de 2002.

 26.06 (4ª feira)

IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 16 a 22 de junho 2002.

26.06 (4ª feira)

IR na FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 22 de junho de 2002.

28.06 (6ª feira)

IRPF - Recolhimento da 3ª quota do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual exercício 2002.

28.06 (6ª feira)

IRPF - Carnê Leão - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de maio de 2002. 

28.06 (6ª feira)

IRPJ/SIMPLES  - Pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de maio de 2002. 

28.06 (6ª feira)

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS- Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de maio de 2002, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.

28.06 (6ª feira)

IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do imposto de renda sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de maio de 2002, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, mercadorias, futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

28.06 (6ª feira)

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de maio de 2002, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

28.06 (6ª feira)

IRPJ/MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Estimado, referente a maio de 2002.

28.06 (6ª feira)

IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de junho de 2002.

28.06 (6ª feira)

IPI - ME/EPP - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2002, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES.

28.06 (6ª feira)

CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a maio de 2002.

28.06 (6ª feira)

FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL- Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em maio de 2002 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

28.06 (6ª feira)

IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

28.06 (6ª feira)

CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

28.06 (6ª feira)

FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/02.

28.06 (6ª feira)

REFIS - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

28.06 (6ª feira)

IRPJ - Entrega da DIPJ com as informações relativas ao ano-calendário de 2001, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

28.06 (6ª feira)

IRPJ - Declaração de Inatividade - Recolhimento da 2ª parcela da multa, relativa ao atraso na entrega da Declaração de Inatividade, pelo contribuinte que optou pelo parcelamento da multa.

28.06 (6ª feira)

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais -  Apresentação via internet até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 63/2001. 

28.06 (6ª feira)

DIF - CIGARROS - Apresentação, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIP 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.

28.06 (6ª feira)

C. SINDICAL - Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de maio/02.