JULHO/2001

OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
02.07 (2ª feira) INSS - (P.J. equiparada e sobre produtos rurais) - ref. à competência junho de 2001 (Lei nº 9.876/99).
04.07 (4ª feira) IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI -  IPI ref.aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de junho de 2001.
04.07 (4ª feira) IR-FONTE - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 24 a 30 de junho 2001.
06.07 (6ª feira)

SALÁRIOS - Último dia para o pagamento dos salários do mês de maio de 2001 (Lei nº 7.855/89).
06.07 (6ª feira) FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS ref. à competência junho de 2001.
06.07 (6ª feira) MIN. TRAB. - CAGED - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de junho de 2001.
10.07 (3ª feira) DIPI-BEBIDAS -  Contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em junho de 2001.
10.07 (3ª feira) IPI - Demais Produtos -  ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de junho de 2001.
10.07 (3ª feira) GPS - Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, ref. ao recolhimento do mês de junho, ao sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10.)
10.07 (3ª feira) SIMPLES - Pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de junho de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).
11.07 (4ª feira) IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 08 a 14 de julho de 2001.
13.07 (6ª feira) IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de julho de 2001.
13.07 (6ª feira) COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de junho de 2001.
13.07 (6ª feira) PIS/PASEP - Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de junho de 2001
16.07 (2ª feira) INSS - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico ref. à competência junho de 2001.
18.07 (4ª feira) IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 08 a 14 de julho de 2001.
20.07 (6ª feira) IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de julho de 2001.
25.07 (4ª feira) IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Recolhimento do IPI ref.  aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de julho de 2001.
25.07 (4ª feira) IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 15 a 21 de julho de 2001.
31.07 (3ª feira) IRPF - Carnê-Leão - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de junho de 2001. - Código DARF: 0190
31.07 (3ª feira) IRPJ/SIMPLES - IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos - Recolhimento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de junho de 2001. - Código DARF: 6297
31.07 (3ª feira) IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de junho de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. - Alíquota - 15% - Código DARF: 4600
31.07 (3ª feira) IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de junho de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
31.07 (3ª feira) IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de junho de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.
31.07 (3ª feira) IPI - Recolhimento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493/97).
31.07 (3ª feira) IPI - Demais Produtos - Recolhimento do IPI ref.  aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de julho de 2001.
31.07 (3ª feira) IRPJ MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a junho de 2001.
31.07 (3ª feira) CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a junho de 2001.
31.07 (3ª feira) FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em junho de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
31.07 (3ª feira) IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/01 calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.07 (3ª feira) CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/01, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.07 (3º feira) FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota ou quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 2º trimestre/01.
31.07 (3ª feira) REFIS - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
31.07 (3º feira) IRPF - Recolhimento da quota única ou 4º quota do IRPF, apurado na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas relativa ao ano-calendário 2000.
31.07 (3ª feira) C. SINDICAL - Recolhimento da contribuição sindical descontada dos empregados no mês de junho/2001, admitidos no mês de maio/2001.
31.07 (3ª feira) LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento da 2ª quota do saldo do lucro inflácionário, pelas empresas que optaram pela liquidação antecipada na forma do art. 62 da MP nº 2.113-30/01.