Julho/2002

OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
02.07 INSS - Recolhimento ref. à competência junho de 2002( Pessoas Jurídicas e Equiparadas).
03.07 CPMF - Recolhimento  da CPMF referente ao período de 20 a 26 de junho de 2002.
03.07 IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 23 a 29 de junho de 2002
03.07 IPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de junho de 2002 - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
03.07 IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 23 a 29 de junho de 2002. - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
05.07 SALÁRIOS - Pagamento dos salários do mês de junho de 2002.
05.07 FGTS - Recolhimento do FGTS relativo à competência junho de 2002.
05.07 CAGED - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados do mês de junho de 2002.
10.07 GPS - Entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, ref. ao recolhimento do mês de junho, ao Sindicato representativo da categoria profissional.
10.07 IPI - recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de junho de 2002 - Demais Produtos
10.07 DIPI-BEBIDAS - Entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em junho de 2002.
10.07 SIMPLES - Recolhimento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de junho de 2002, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).
10.07 IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 30 de junho a 06 de julho de 2002.
10.07 CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 27 de junho a 03 de julho de 2002.
10.07 IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 30 de junho a 06 de julho de 2002. - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
15.07 IPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de julho de 2002 - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
15.07 COFINS - Recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de junho de 2002.
15.07 PIS/PASEP - Recolhimento da Contribuição com base no faturamento de junho de 2002.
15.07 INSS - Recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência junho de 2002.
17.07 CPMF - Recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 04 a 10 de julho de 2002.
17.07 IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 07 a 13 de julho de 2002.
17.07 IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 07 a 13 de junho de 2002 - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros.
19.07 IPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de julho de 2002 - Demais Produtos.
24.07 IPI - recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de julho de 2002 - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI.
24.07 CPMF - Recolhimento da CPMF referente ao período de 11 a 17 de julho de 2002.
24.07 IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 14 a 20 de julho 2002.
24.07 IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 14 a 20 de julho de 2002 - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros.
31.07 IRPF - Recolhimento da 4ª quota do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual - exercício 2002.
31.07 IRPF - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de junho de 2002.
31.07 IRPJ/SIMPLES - Recolhimento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de junho de 2002.
31.07 IR - VENDA DE BENS E DIREITOS - Recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de junho de 2002, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.
31.07 IR - RENDA VARIÁVEL - Recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de junho de 2002, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
31.07 IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Recolhimento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de junho de 2002, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.
31.07 IRPJ/MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Estimado, referente a junho de 2002.
31.07 IPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de julho de 2002 - Demais Produtos.
31.07 IPI - Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2002, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES.
31.07 CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a junho de 2002.
31.07 FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em junho de 2002 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
31.07 IRPJ TRIMESTRAL - Rrecolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.07 CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/02, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.07 FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 2º trimestre/02.
31.07 REFIS - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
31.07 IR-FONTE - Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 27 de julho de 2002.
31.07 IRPJ - Recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ sobre o saldo do lucro inflacionário na forma prevista na MP nº 38/02.
31.07 CPMF - Recolhimento da CPMF referente ao período de 18 a 24 de julho de 2002.
31.07 IOF - Recolhimento do IOF referente ao período de 21 a 27 de julho de 2002.
31.07 DNF - Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 63/2001. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.
31.07 DIF - CIGARROS - Apresentação  mensal  pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIP 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.
31.07 C. SINDICAL - Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de junho/02, admitidos no mês de maio/02.