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AGOSTO/2001 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
| 01.08 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o pagamento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 22 a 28 de julho 2001. |
| 02.08 (5ª feira) | INSS - P.J. equiparada e sobre produtos rurais - Recolhimento ref. à competência julho de 2001 (Lei nº 9.876/99). |
| 03.08 (6ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para o pagamento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de julho de 2001. |
| 06.08 (2ª feira) | SALÁRIOS - Último dia para o pagamento dos salários do mês de julho de 2001. |
| 07.08 (3ª feira) | FGTS - Pagamento da Contribuição para o FGTS relativa à competência julho de 2001. |
| 07.08 (3ª feira) | MIN. TRAB. - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de julho de 2001. |
| 08.08 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para pagamento do Imposto de Renda na Fonte ref. aos fatos geradores ocorridos de 29 de julho a 04 de agosto de 2001. |
| 10.08 (6ª feira) | DIPI-BEBIDAS - Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em julho de 2001. |
| 10.08 (6ª feira) | IPI - Último dia para pagamento do IPI ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de julho de 2001. |
| 10.08 (6ª feira) | GPS - Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de julho, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10. |
| 10.08 (6ª feira) | SIMPLES - Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de julho de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 15.08 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de agosto de 2001. |
| 15.08 (4ª feira) | COFINS - Último dia para pagamento da contribuição com base no faturamento do mês de julho de 2001. |
| 15.08 (4ª feira) | PIS/PASEP - Último dia para pagamento da contribuição com base no faturamento de julho de 2001. |
| 15.08 (4ª feira) | INSS - Último dia para pagamento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência julho de 2001. |
| 15.08 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para pagamento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 05 a 11 de agosto de 2001. |
| 15.08 (4ª feira) | DCTF - Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas ao 2º trimestre de 2001. |
| 20.08 (2ª feira) | IPI - Demais Produtos - Último dia para pagamento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de agosto de 2001. |
| 22.08 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para o pagamento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 12 a 18 de agosto de 2001. |
| 23.08 (5ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - Último dia para pagamento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de agosto de 2001. |
| 29.08 (4ª feira) | IR-FONTE - Último dia para pagamento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 19 a 25 de agosto de 2001. |
| 31.08 (6ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - Último dia para pagamento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de julho de 2001. |
| 31.08 (6ª feira) | IRPJ/SIMPLES - Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de julho de 2001. |
| 31.08 (6ª feira) | IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Último dia para pagamento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de julho de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. |
| 31.08 (6ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de julho de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 31.08 (6ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de julho de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 31.08 (6ª feira) | IPI - Último dia para pagamento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97). |
| 31.08 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos - Último dia para pagamento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de agosto de 2001. |
| 31.08 (6ª feira) | IRPJ MENSAL - Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a julho de 2001. |
| 31.08 (6ª feira) | CSLL MENSAL - Último dia para pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a julho de 2001. |
| 31.08 (6ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Último dia para pagamento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em julho de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 31.08 (6ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Último dia para pagamento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/01 calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.08 (6ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Último dia para pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/01, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.08 (6º feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Último dia para pagamento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 2º trimestre/01. |
| 31.08 (6ª feira) | REFIS - Último dia para pagamento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 31.08 (6º feira) | IRPF - Último dia para pagamento da quota única ou 5º quota do IRPF, apurado na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas relativa ao ano-calendário 2000. |
| 31.08 (6ª feira) | C. SINDICAL - Último dia para pagamento da contribuição sindical descontada dos empregados no mês de julho/01, admitidos no mês de junho/01. |
| 31.08 (6ª feira) | LUCRO INFLACIONÁRIO - Último dia para pagamento da 3ª quota do saldo do lucro inflácionário, pelas empresas que optaram pela liquidação antecipada na forma do art. 62 da MP nº 2.113-30/01. |
