|
OUTUBRO/2000 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 02.10 (2ª feira) | INSS -Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)- Recolhimento referente à competência setembro de 2000 (Lei nº 9.876/99). |
| 04.10 (4ª feira) | IPI-Capítulo 22 e Có02.10 (2ª feira)digos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2000. |
| 04.10 (4ª feira) | IR-FONTE-Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 24 a 30 de setembro de 2000. |
| 06.10 (6ª feira) | Salários do Mês de Setembro de 2000 - último dia para o pagamento dos salários do mês de setembro de 2000 (Lei nº 7.855/89). |
| 06.10 (6ª feira) | FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência setembro de 2000. |
| 10.10 (3ª feira) | IPI-Demais Produtos - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2000. Código DARF: 1097. |
| 10.10 (3ª feira) | Guia de Recolhimento da Previdência Social - último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de setembro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10). |
| 10.10 (3ª feira) | DIPI Mensal - Bebidas - último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em setembro de 2000. |
| 10.10 (3ª feira) | SIMPLES - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - último dia para o pagamento centralizado de impostos e Contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de setembro de 2000, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 11.10 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 07 de outubro de 2000. |
| 13.10 (6ª feira) | COFINS - último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de setembro de 2000. |
| 13.10 (6ª feira) | PIS - último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de setembro de 2000, nas seguintes modalidades:PIS - Folha de Pagamento: Darf: 8301 - Alíquota: 1%, PIS - Faturamento:Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%, PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%, PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: Darf: 3703 - Alíquota: 1%, PIS - Substituição Tributária de Veículos: Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%. |
| 13.10 (6ª feira) | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de setembro de 2000. |
| 16.10 (2ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 2000.Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 16.10 (2ª feira) | INSS - Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico) - último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência setembro de 2000. |
| 18.10 (4ª feira) | IR-FONTE-Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros-último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 08 a 14 de outubro de 2000. |
| 20.10 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 2000. |
| 25.10 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de outubro de 2000.Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 |
| 25.10 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros - último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 15 a 21 de outubro de 2000. |
| 31.10 (3ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de setembro de 2000.Código DARF: 0190 |
| 31.10 (3ª feira) | IRPJ/SIMPLES - IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos -último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de setembro de 2000. Código DARF: 6297 |
| 31.10 (3ª feira) | IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS-Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de setembro de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos. Alíquota - 15% - Código DARF: 4600 |
| 31.10 (3ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável - último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de setembro de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 31.10 (3ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário - último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de setembro de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 31.10 (3ª feira) | IRPJ
TRIMESTRAL - Imposto de Renda
das Pessoas Jurídicas Devido no 3º Trimestre de 2000 último dia para recolhimento da quota única ou da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.10 (3ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 3º Trimestre/2000 - último dia para recolhimento da quota única ou 1ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 31.10 (3ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral - último dia para recolhimento da quota única ou 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/00. Códigos DARF: FINAM: 1825 FINOR: 1800 FUNRES: 1838 |
| 31.10 (3ª feira) | IPI - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).Códigos DARF: Bebidas: 0668 Fumo: 1020 Demais Produtos: 1097 |
| 31.10 (3ª feira) | IPI Demais Produtos - último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de outubro de 2000. Código DARF: 1097 |
| 31.10 (3ª feira) | IRPJ MENSAL - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa - último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a setembro de 2000. |
| 31.10 (3ª feira) | CSLL MENSAL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa - último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a setembro de 2000. |
| 31.10 (3ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES - último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em setembro de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. Códigos DARF: FINAM - Estimativa: 6692 FINOR - Estimativa: 6677 FUNRES - Estimativa: 6704 |
| 31.10 (3ª feira) | C. SINDICAL - Contribuição Sindical - Empregados - último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de setembro/00, admitidos no mês de agosto/00. |
| 31.10(3ª feira) | REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |