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NOVEMBRO/2000 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 01.11 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros referente aos fatos geradores ocorridos de 22 a 28 de outubro de 2000. |
| 03.11 (6ª feira) | INSS - Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais) Recolhimento referente à competência outubro de 2000 (Lei nº 9.876/99). |
| 06.11 (2ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de outubro de 2000. |
| 07.11 (3ª feira) | SALÁRIOS do Mês de Outubro de 2000 - último dia para o pagamento dos salários do mês de outubro de 2000 (Lei nº 7.855/89). |
| 07.11 (3ª feira) | FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência outubro de 2000. |
| 08.11 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - referente aos fatos geradores ocorridos de 29 de outubro a 04 de novembro de 2000. |
| 10.11 (6ª feira) | IPI Demais Produtos - referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de outubro de 2000. |
| 10.11(6ª feira) | GPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social - último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, ref. ao recolhimento do mês de outubro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10). |
| 10.11 (6ª feira) | DIPI Mensal - Bebidas - último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em outubro de 2000. |
| 10.11 (6ª feira) | SIMPLES Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - devidos sobre a receita bruta do mês de outubro de 2000, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). |
| 14.11 (3ª feira) | COFINS - Contribuição com base no faturamento do mês de outubro de 2000. |
| 14.11 (3ª feira) | PIS / PASEP - Contribuição com base no faturamento de outubro de 2000, nas seguintes modalidades: |
| 14.11 (3ª feira) | DCTF - Informações relativas ao 3º trimestre/00 |
| 14.11 (3ª feira) | CAGED - Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de outubro de 2000. |
| 16.11 (5ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de novembro de 2000. |
| 16.11 (5ª feira) | INSS - Contribuinte individual empregado doméstico - referentes à competência outubro de 2000. |
| 16.11 (5ª feira) | IR-FONTE - Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 05 a 11 de novembro de 2000. |
| 20.11 (2ª feira) | IPI - Demais Produtos -Referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de novembro de 2000. |
| 22.11 (4ª feira) | IR-FONTE - Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 12 a 18 de novembro de 2000. |
| 23.11 (5ª feira) | IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de novembro de 2000. |
| 29.11 (4ª feira) | IR-FONTE - Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 19 a 25 de novembro de 2000. |
| 30.11 (5ª feira) | IRPF Carnê-Leão - Pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de outubro de 2000. |
| 30.11 (5ª feira) | IRPJ/SIMPLES IRPJ - Sobre o Lucro na venda de Ativos pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na venda de ativos no mês de outubro de 2000. |
| 30.11 (5ª feira) | IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de outubro de 2000, auferiu ganhos de capital na venda de bens e direitos. |
| 30.11 (5ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de outubro de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 30.11(5ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 30.11 (5ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - 2ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 30.11 (5ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL Incentivos Fiscais - 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/00. |
| 30.11 (5ª feira) | IPI Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Referente aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97). |
| 30.11 (5ª feira) | IPI Demais Produtos referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de novembro de 2000. |
| 30.11 (5ª feira) | IRPJ MENSAL - Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a outubro de 2000. |
| 30.11 (5ª feira) | CSLL MENSAL - Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a outubro de 2000. |
| 30.11 (5ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - Contida no IRPJ devido em outubro de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 30.11 (5ª feira) | C. SINDICAL Contribuição Sindical - dos empregados admitidos no mês de setembro/00. |
| 30.11 (5ª feira) | REFIS Programa de Recuperação Fiscal - Pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
| 30.11 (5ª feira) | IRPF Declaração de Isento 2000 - Declaração de isento pelas pessoas físicas inscritas no CPF, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste do exercíco de 2000. |
| 30.11 (5ª feira) | 13º SALÁRIO Décimo Terceiro Salário - 1ª Parcela do 13º salário para os empregados urbanos, rurais e domésticos. |
