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DEZEMBRO/2000 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS |
| 04.12 (2ª feira) | INSS - (P.J. equiparada e sobre produtos rurais) recolhimento ref. à competência novembro de 2000 |
| 06.12 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - ref. aos fatos geradores ocorridos de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2000. |
| 06.12 (4ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - re. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de novembro de 2000. |
| 06.12 (4ª feira) | SALÁRIOS - Salários do Mês de Novembro de 2000. |
| 07.12 (5ª feira) | FGTS - relativa à competência novembro de 2000 e 1ª parcela do 13º salário pago em novembro. |
| 08.12 (6ª feira) | IPI - Demais Produtos ref. aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de novembro de 2000. |
| 08.12 (6ª feira) | GPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social - último dia para a entrega, da cópia da GPS, ref.ao mês de novembro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10). |
| 08.12 (6ª feira) | DIPI-BEBIDAS - entrega pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, ref. às Operações ocorridas em novembro de 2000. |
| 11.12 (2ª feira) | SIMPLES - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ref. receita bruta do mês de novembro de 2000. |
| 13.12 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - ref. aos fatos geradores ocorridos de 03 a 09 de dezembro de 2000. |
| 15.12 (6ª feira) | COFINS - recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de novembro de 2000. |
| 15.12 (6ª feira) | PIS/PASEP - recolhimento da Contribuição com base no faturamento de novembro de 2000. |
| 15.12 (6ª feira) | MIN. TRAB. - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ref. admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de novembro de 2000. |
| 15.12 (6ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de dezembro de 2000. |
| 15.12 (6ª feira) | INSS - Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico) - dos contribuintes individuais e empregado doméstico ref. à competência novembro de 2000. |
| 20.12 (4ª feira) | IPI - Demais Produtos - ref. aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de dezembro de 2000. |
| 20.12 (4ª feira) | IR-FONTE - Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros - ref. aos fatos geradores ocorridos de 10 a 16 de dezembro de 2000. |
| 20.12 (4ª feira) | INSS 13ª SALÁRIO - recolhimento da contribuição previdenciária sobre o 13º salário, inclusive o empregador doméstico. |
| 20.12 (4ª feira) | 13º SALÁRIO - 2ª Parcela - devida a empregados urbanos, rurais e domésticos. |
| 26.12 (3ª feira) | IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI - re. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de dezembro de 2000. |
| 28.12 (5ª feira) | IR-FONTE - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros - ref. aos fatos geradores ocorridos de 17 a 23 de dezembro de 2000. |
| 28.12 (5ª feira) | IRPF - Carnê-Leão - Imposto de Renda a ser pago pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de novembro de 2000. |
| 28.12 (5ª feira) | IRPJ/SIMPLES - IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos - Incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de novembro de 2000 pelas empresas optantes pelo SIMPLES. |
| 28.12 (5ª feira) | IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de novembro de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos. |
| 28.12 (5ª feira) | IR - RENDA VARIÁVEL - Imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de novembro de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. |
| 28.12 (5ª feira) | IR - LUCRO INFLACIONÁRIO - IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de novembro de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. |
| 28.12 (5ª feira) | IRPJ TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.12 (5ª feira) | CSLL TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. |
| 28.12 (5ª feira) | FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL - Recolhimento Trimestral - Recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/00. |
| 28.12 (5ª feira) | IPI -Recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97). |
| 28.12 (5ª feira) | IPI - Demais Produtos - ref. aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de dezembro de 2000. |
| 28.12 (5ª feira) | IRPJ MENSAL - Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a novembro de 2000. |
| 28.12 (5ª feira) | CSLL MENSAL - Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a novembro de 2000. |
| 28.12 (5ª feira) | FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL - Recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em novembro de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| 28.12 (5ª feira) | C. SINDICAL - Contribuição Sindical - Empregados - Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de novembro/00, admitidos no mês de outubro/00. |
| 28.12 (5ª feira) | REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo. |
