CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO

ICMS - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
FATO GERADOR: DEZEMBRO DE 2001

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO

CÓDIGOS DE PRAZO DE RECOLHIMENTO	PRAZO DE RECOLHIMENTO
1031	04.01.2002
1090	09.01.2002
1100	10.01.2002
1150	15.01.2002
1160	16.01.2002
1200	21.01.2002
1210 - Microempresa - EPP	21.01.2002
1250	25.01.2002
2100	11.02.2002
2102	11.02.2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS DE PRAZOS DE RECOLHIMENTO

O contribuinte, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, será classificado, conforme segue, de acordo com a mercadoria, em um dos seguintes códigos de prazo de recolhimento:

cimento (Protocolo ICMS nº 11/85) - CPR = 1031;
álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/99) - CPR = 1031;
tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/94) - CPR = 1090;
sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº 45/91) - CPR = 1150;
refrigerante, cerveja, chope, água (Protocolo ICMS nº 11/91) - CPR = 1031;
energia elétrica (Protocolo ICMS nº 20/94) - CPR = 1090;
veículo novo (Convênio ICMS nº 132/92) - CPR = 1090;
veículo novo de duas rodas motorizado (Convênio ICMS nº 52/93) - CPR = 1090;
pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/93) - CPR = 1090;
fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/94) - CPR = 1090.

Os contribuintes localizados nos Municípios em que NÃO HAJA expediente bancário, poderão recolher no primeiro dia útil seguinte após a data prevista nesta Agenda.

Transmissão da GIA - último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento

finais 0 e 1 até dia 16

finais 2, 3 e 4 até dia 17

finais 5, 6 e 7 até dia 18

finais 8 e 9 até dia 19

GIA-ST (Guia Nacional de Inform. e Apur. do ICMS - Substituição Tributária) até o dia 10.01.02
Portaria CAT nº 89, de 22.11.00

Na hipótese do dia do vencimento para apresentação recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada nesse mesmo dia.

Transmissão da GIA - último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento
finais 0 e 1	até dia 16
finais 2, 3 e 4	até dia 17
finais 5, 6 e 7	até dia 18
finais 8 e 9	até dia 19
GIA-ST (Guia Nacional de Inform. e Apur. do ICMS - Substituição Tributária)	até o dia 10.01.02 Portaria CAT nº 89, de 22.11.00