SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS DE PRAZOS DE RECOLHIMENTO

O contribuinte, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, será classificado, conforme segue, de acordo com a mercadoria, em um dos seguintes códigos de prazo de recolhimento:

• cimento (Protocolo ICMS nº 11/85) - CPR = 1031;
• álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/99) - CPR = 1031;
• tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/94) - CPR = 1090;
• sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº 45/91) - CPR = 1150;
• refrigerante, cerveja, chope, água (Protocolo ICMS nº 11/91) - CPR = 1031;
• energia elétrica (Protocolo ICMS nº 20/94) - CPR = 1090;
• veículo novo (Convênio ICMS nº 132/92) - CPR = 1090;
• veículo novo de duas rodas motorizado (Convênio ICMS nº 52/93) - CPR = 1090;
• pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/93) - CPR = 1090;
• fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/94) - CPR = 1090.