ICMS - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS - MINAS
GERAIS
FATO GERADOR: DEZEMBRO DE 2002
PRAZO PARA RECOLHIMENTO - OPERAÇÕES
PRÓPRIAS
| CONTRIBUINTE
/ ATIVIDADE ECONÔMICA |
PERÍODO
DE APURAÇÃO |
PRAZO
DE RECOLHIMENTO |
|
ESPECIAIS - INDÚSTRIA
DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE,
EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL |
|
75% DIA 02.12.2002
25% DIA 09.12.2002
|
|
ESPECIAIS
- SERVIÇO
DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA |
MENSAL |
|
ESPECIAIS
- GERADOR
OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO |
|
|
INDÚSTRIA
- BEBIDAS, FUMO
|
MENSAL |
04.12.2002
|
|
INDÚSTRIA
- FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS
|
MENSAL
|
20.12.2002
|
|
INDÚSTRIA
- LATICÍNIO, QUANDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA
E LEITE.
|
MENSAL |
20.12.2002
|
|
OUTRAS INDÚSTRIAS
|
MENSAL |
16.12.2002
|
|
COMÉRCIO
ATACADISTA -
BEBIDAS, CIGARRO, FUMO EM
FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA,
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES,
EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL
|
MENSAL |
04.12.2002
|
|
OUTROS
ATACADISTAS
|
MENSAL |
09.12.2002 |
|
COMÉRCIO VAREJISTA
- TODOS
|
MENSAL |
09.12.2002 |
|
SERVIÇOS
- TRANSPORTES |
MENSAL |
09.12.2002 |
|
SERVIÇOS
- TRANSPORTE
AÉREO, EXCETO TÁXI AÉREO E CONGÊNERES (FUN. LEGAL: RICMS/96, ART.
85, § 8º, 1 e 2) |
|
70%
dia 10.12.2002
30% dia 31.12.2002 |
|
SERVIÇOS
- COMUNICAÇÃO
(EXCETO TELEFONIA) |
MENSAL |
04.12.2002 |
|
OUTROS
- EXTRATOR
DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL |
MENSAL |
16.12.2002 |
|
OUTROS
- PRODUTOR
RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "a", DO RICMS/96) |
MENSAL |
26.12.2002 |
|
OUTROS
- CONAB /
PGPM |
MENSAL |
20.12.2002 |
|
OUTROS
- MICROEMPRESA
(EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES
ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 - Parte Geral) |
MENSAL |
28.01.2003 |
|
OUTROS
- EMPRESA
DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE
PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 e g.2 - Parte Geral)) |
MENSAL |
28.01.2003 |
|
OUTROS
- COOPERATIVA
DE PRODUTOS DE LEITE |
MENSAL |
20.12.2002 |
|
OUTROS
- OUTRAS
COOPERATIVAS |
MENSAL |
PRAZO
PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
| CONTRIBUINTE
/ ATIVIDADE ECONÔMICA |
PERÍODO
DE APURAÇÃO |
PRAZO
DE RECOLHIMENTO |
|
REMETENTE RESPONSÁVEL
PRESTADOR DE SERVIÇO, Art. 85, II, a. RICMS |
MENSAL |
09.12.2002 |
|
DESTINATÁRIO
RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, 3, RICMS |
|
PRAZO PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
|
ARTIGO 37
DO RICMS |
|
PRAZO
PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
PRAZO PARA RECOLHIMENTO -
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA / DIFERIMENTO
| CONTRIBUINTE
/ ATIVIDADE ECONÔMICA |
PERÍODO
DE APURAÇÃO |
PRAZO
DE RECOLHIMENTO |
| DIFERENÇA DE
ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, 1, RICMS |
|
PRAZO
PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
| DIFERIMENTO,
Art. 85, § 5º, 4, RICMS |
|
PRAZO
PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
IMPORTANTE
NOTA 1:
Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.
NOTA 2: No caso de medicamentos, adquiridos
sem a retenção do ICMS/ST, este deverá ser recolhido no
primeiro dia útil subseqüente à entrada da mercadoria no
estabelecimento. (Fund. legal: Art. 237, § 1º, 4 c/c o §
2º, do Anexo IX, do RICMS/96).
NOTA 3: Quando a data de recolhimento do
imposto recair num sábado, domingo ou feriado, ponto
facultativo ou qualquer outra situação em que não haja
expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos
estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia
útil seguinte ao do vencimento (Fund. Legal: artigo 91, do
RICMS/96 (Parte Geral)
|
|
