Estadual

DATA	OBRIGAÇÃO ESTADUAL - 02/2005 - MINAS GERAIS
02	Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal Último dia para o recolhimento de 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS devido, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 2 (dois) do mês subseqüente - Art. 85, I, "e.1", do RICMS/MG).
02	Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado Último dia para o recolhimento de 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS devido, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 2 (dois) do mês subseqüente - Art. 85, I, "e.1", do RICMS/MG).
02	Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia Último dia para o recolhimento de 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS devido, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 2 (dois) do mês subseqüente - Art. 85, I, "e.1", do RICMS/MG).
04	Indústria de Bebidas ou de Fumo Último dia para o recolhimento do ICMS devido pela indústria de bebidas ou de fumo, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 4 (quatro) do mês subseqüente - Art. 85, I, "a.2 e a.3", do RICMS/MG).
04	Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria Último dia para o recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista de bebidas, cigarros e de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria, indústria de bebidas ou de fumo, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 4 (quatro) do mês subseqüente - Art. 85, I, "a.2 e a.4", do RICMS/MG).
04	Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal Último dia para o recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista ou distribuidor de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 4 (quatro) do mês subseqüente - Art. 85, I, "a.1" do RICMS/MG).
04	Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia Último dia para o recolhimento do ICMS devido pelo prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade telefonia, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 4 (quatro) do mês subseqüente - Art. 85, I, "a.5", do RICMS/MG).
04	Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes Último dia para a entrega da DAPI 01 devida pela indústria de bebidas e do fumo, atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 4 (quatro) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, I, "a e b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
04	Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia Último dia para a entrega da DAPI 01 devida pelo prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 4 (quatro) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, I, "c", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
09	Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão Último dia para o recolhimento de ICMS devido pela venda de café cru em grão, efetuada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil S.A., referente às Notas Fiscais emitidas durante o período compreendido entre o dia 21 e o último dia do mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente - Art. 85, XIV, "c", do RICMS/MG).
09	Contribuintes em Geral Último dia para o recolhimento do ISSQN devido pelos contribuintes em geral, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente - Art. 2º do Decreto nº 7.933, de 24.06.94).
09	Sociedades de Profissionais Liberais Último dia para o recolhimento do ISSQN devido pelas sociedades de profissionais liberais, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente - Art. 2º do Decreto nº 7.933, de 24.06.94).
09	ISSQN-Fonte O ISSQN-Fonte será recolhido até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente àquele em que ocorrer qualquer pagamento ou crédito a título da prestação do serviço, considerando-se o evento que primeiro se efetivar, sendo que, na não-ocorrência de ambos, o imposto será devido no mês subseqüente ao da emissão do documento fiscal ou de outro comprovante da prestação do serviço, exceto quando o tomador do serviço for órgão, empresa ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta, hipótese em que o imposto deverá ser recolhido até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao do pagamento ou quando o serviço for de diversão pública de caráter eventual, hipótese em que o imposto deverá ser recolhido no dia útil imediato ao da realização do evento (Art. 10 do Decreto nº 11.321, de 02.05.2003).
09	Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal Último dia para o recolhimento de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS devido, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 8 (oito) do mês subseqüente - Art. 85, I, "e.2", do RICMS/MG).
09	Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado Último dia para o recolhimento de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS devido, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 8 (oito) do mês subseqüente - Art. 85, I, "e.2", do RICMS/MG).
09	Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia Último dia para o recolhimento de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS devido, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 8 (oito) do mês subseqüente - Art. 85, I, "e.2", do RICMS/MG).
09	Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal Último dia para a entrega da DAPI 01 devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado e a indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 8 (oito) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, II, "a" e "c", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
09	Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia Último dia para entrega da DAPI 01 devida pelo prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 8 (oito) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
09	Demais Comércios Atacadistas Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelos demais atacadistas, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente - Art. 85, I, "b.1" do RICMS/MG).
09	ICMS-Substituição Tributária - Diversos Produtos O recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos será até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento atacadista, distribuidor ou depósito, na condição de substituto tributário, ou no estabelecimento varejista, quando recebida sem a retenção, exceto nas operações com filmes fotográficos, cinematográficos e slides, telhas, cumeeiras e caixa d'água de cimento, amianto e fibrocimento, combustíveis, lubrificantes e outros produtos derivados ou não de petróleo, peças, componentes e acessórios automotivos, e medicamentos e outros produtos farmacêuticos, ração do tipo pet para animais domésticos, bebidas alcoólicas e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, o qual será recolhido no momento da entrada da mercadoria no território mineiro (Art. 85, II, "a.3" e "c", do RICMS/MG).
09	Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente - Art. 85, I, "b.2", do RICMS/MG).
09	Prestador de Serviço de Transporte Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo prestador de serviço de transporte, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente - Art. 85, I, "b.3", do RICMS/MG).
09	ICMS-Substituição Tributária - Diversos Produtos O recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos será até o dia 09 (nove) do segundo mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 402, no inciso IV do caput do art. 403, no inciso II do caput do art. 404, na alínea "a"do inciso I do art. 406, parágrafo único do art. 407, no inciso II do § 2º do art. 408, na alínea "a" do inciso II do art. 409, inciso II do § 2º do art. 413, inciso II do art. 419, alínea "a" do inciso II do art. 421 e inciso II do art. 427, todos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG (Art. 85, II, "f.1", do RICMS/MG).
09	ICMS-Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios de Produtos Autopropulsados O recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos será até o dia 09 (nove) do segundo mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento industrial fabricante ou importador, substitutos tributários, na forma do art. 402 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG (Art. 85, II, "f.2", do RICMS/MG).
09	ICMS-Substituição Tributária - Diversos Produtos O recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos será até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria, quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto for atribuída ao alienante ou ao remetente da mercadoria, ainda que o responsável esteja situado em outra unidade da Federação, exceto na prestação de serviço de transporte efetuada por transportador autônomo ou de outra unidade da Federação, ou quando a responsabilidade do recolhimento do imposto for do destinatário da mercadoria ou do serviço, o qual será recolhido no mesmo prazo das operações próprias (Art. 85, II, "a.1" e § 5º, II e III, do RICMS/MG).
09	ICMS-Substituição Tributária - Diversos Produtos O recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos será até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao da entrada, em território mineiro, de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto for atribuída a fornecedor situado em outra unidade da Federação (Art. 85, II, "a.4", do RICMS/MG).
09	Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral Último dia para entrega da DAPI 01 devida pelos demais atacadistas e pelo comércio varejista em geral, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, III, "a" e "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
09	Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi Aéreo e Congêneres Último dia para entrega da DAPI 01 devida pelo prestador de serviço de transporte, exceto o aéreo e as empresas de táxi aéreo e congêneres, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, III, "c" e "d" da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
09	Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, Classificados no CNAE-F nº 3694-3/99, de Fraldas Descartáveis e Absorventes Higiênicos, Classificados no CNAE-F nº 2149-0/01 e de Artigos de Perfumaria e Cosméticos, Classificados no CNAE-F nº 2473-2/00 Último dia para o recolhimento de do ICMS devido pelos estabelecimentos fabricantes de brinquedos e outros jogos recreativos, classificados no CNAE-F nº 3694-3/99, de fraldas descartáveis e absorventes higiênicos, classificados no CNAE-F nº 2149-0/01 e de artigos de perfumaria e cosméticos, classificados no CNAE-F nº 2473-2/00, referente ao mês de dezembro/04 (Até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador - Art. 85, I, "i" do RICMS/MG).
10	Prestador de Serviço de Transporte de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo prestador de serviço de telecomunicações situado em outra unidade da Federação, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Art. 85, I, "f", do RICMS/MG).
10	ICMS-Substituição Tributária - Diversos Produtos Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos a seguir relacionados, quando a responsabilidade pelo recolhimento for atribuída ao alienante ou ao remetente da mercadoria, ainda que o responsável esteja situado em outra unidade da Federação (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Art. 85, II, "e", do RICMS/MG): - gasolina automotiva, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural; - álcool etílico anidro combustível (AEAC) adicionado à gasolina pelas distribuidoras, ainda que o produto não tenha saído do estabelecimento do responsável pelo recolhimento; - óleo combustível, gasolina de aviação, querosene de aviação (QAV), querosene iluminante, óleo lubrificante; - aditivos, anticorrosivos, desengraxantes, fluidos, graxas e óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, e com aguarrás mineral, classificada no código 2710.11.30 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997.
10	Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres Último dia para o recolhimento de 70% (setenta por cento) do ICMS devido pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto táxi e congêneres, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Art. 85, XIV, § 1º, I, do RICMS/MG).
10	Prestador de Serviços Não Medidos de Televisão por Assinatura Via Satélite O ICMS devido ao Estado de Minas Gerais nas prestações de serviço não medidos de televisão via satélite, em que o prestador esteja localizado em Estado diverso do tomador, deverá ser recolhido até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da prestação, por meio de GNRE, pelas prestadoras de serviços localizadas neste Estado, no ES, PR, PB, PI, RJ, RN, SP E SE. (Art. 44-B da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG).
10	Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi Aéreo Último dia para entrega da DAPI 01 devida pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi e congêneres, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, IV, "a", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
10	CONAB/PGPM Último dia para entrega da DAPI 01 devida pela CONAB/PGPM, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, IV, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
10	GIA/ST Último dia para entrega da GIA/ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, devida pelos contribuintes localizados em outra unidade da Federação sujeitos à retenção do imposto em favor do Estado de Minas Gerais, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Art. 152, § 3º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
10	DAICMS Último dia para entrega do DAICMS - Demonstrativo de Apuração do ICMS, devido pelas concessionárias e as permissionárias de serviço público de energia elétrica, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Art. 47 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG).
10	Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias Último dia para que o fornecedor de mercadorias destinadas a Órgãos da Administração Pública apresente à Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DICAT/SAIF), mediante utilização do programa de computador específico disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, as informações relativas às operações e prestações realizadas no mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente - Subitem 136.2, alínea "c" - Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG).
15	Demais Estabelecimentos Industriais Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelos demais estabelecimentos industriais, exceto pelos estabelecimentos fabricantes de brinquedos e outros jogos recreativos, classificados no CNAE-F nº 3694-3/99, de fraldas descartáveis e absorventes higiênicos, classificados no CNAE-F nº 2149-0/01 e de artigos de perfumaria e cosméticos, classificados no CNAE-F nº 2473-2/00, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente - Art. 85, I, "c.1", do RICMS/MG).
15	Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo extrator de substâncias minerais e fósseis, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente - Art. 85, I, "c.2", do RICMS/MG).
15	Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão Último dia para o recolhimento de ICMS devido pela venda de café cru em grão, efetuada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil S.A., referente às Notas Fiscais emitidas durante o período compreendido entre o dia 1º e 10 do mês de FEVEREIRO de 2005 (Até o dia 15 (quinze) do mês - Art. 85, XIV, "a", do RICMS/MG).
15	Demais Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis Último dia para a entrega da DAPI 01 devida pelas demais indústrias e extrator de substâncias minerais e fósseis, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente - Art. 152, § 1º, V, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
15	SINTEGRA Último dia para entrega, via Internet, para a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, do arquivo magnético correspondente à totalidade das operações de entrada e saída de mercadorias ou bens e das aquisições e prestações de serviços realizadas no período de apuração, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente - Art. 11 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG).
15	Taxa Florestal Último dia para recolhimento da Taxa Florestal referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente - Art. 1º da Resolução SEF nº 2.847/97).
15	DAPI Simples Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual final 0, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
17	DAPI SIMPLES Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual final 1, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
18	DAPI SIMPLES Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual final 2, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
21	Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo frigorífico ou abatedor de aves ou de outros animais, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente - Art. 85, I, "d.1", do RICMS/MG).
21	Laticínios Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo laticínio, quando preponderar a saída de queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado ou de leite longa vida, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente - Art. 85, I, "d.2", do RICMS/MG).
21	Cooperativa de Produtores de Leite Último dia para o recolhimento do ICMS devido pela cooperativa de produtores de leite, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente - Art. 85, I, "d.3", do RICMS/MG).
21	CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) Último dia para recolhimento do ICMS devido pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), nas operações vinculadas à execução, pelo Governo Federal, da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente - Art. 85, III do RICMS/MG).
21	Frigorífico e Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e pelo Produtor Rural Último dia para entrega da DAPI 01 devida pelo frigorífico e abatedor de aves e outros animais, laticínio e cooperativa de produtores de leite e pelo produtor rural, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente - Art. 152, VI, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
21	Transporte Coletivo Urbano Último dia para o recolhimento do ISSQN devido pelas empresas de transporte coletivo urbano, relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 20 do mês subseqüente - Art. 2º, § 2º do Decreto nº 7.933, de 24.06.94).
21	Declaração Eletrônica de Serviços Último dia para apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços, destinada à escrituração e registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos na legislação municipal, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente - Art. 6º do Decreto nº 11.467, de 08.10.03).
21	DAPI SIMPLES Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual finais 3, 4, 5, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
22	DAPI SIMPLES Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual final 6, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
23	DAPI SIMPLES Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual final 7, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
24	DAPI SIMPLES Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual final 8, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
25	DAPI SIMPLES Último dia para entrega da DAPI Simples devida pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa ou Associação de Pequenos Comerciantes, de Produtores Artesanais, de Feirantes, de Comerciantes Ambulantes, de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar ou de Garimpeiros, enquadradas no regime previsto no Anexo X, com o núcleo de inscrição estadual final 9, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Art. 152, § 2º, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG).
25	Produtor Rural Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo produtor rural, exceto quando ocorrer saída de mercadoria para fora do Estado, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente - Art. 85, I, "h.1", do RICMS/MG).
25	Distribuidor de Mercadorias e Possuidor de Regime Especial nos Termos do Subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG Último dia para o recolhimento de ICMS devido pelo distribuidor de mercadorias e possuidor de regime especial nos termos do subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente - Art. 85, I, "h.2", do RICMS/MG).
25	ICMS-Substituição Tributária - Diversos Produtos O recolhimento do ICMS devido pelo produtor rural será pago pelo adquirente a título de Substituição Tributária até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria, mediante regime especial concedido pelo Chefe da Administração Fazendária (Art. 85, II, "d.1" do RICMS/MG).
25	ICMS-Substituição Tributária O recolhimento do ICMS devido será pago até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto for atribuída ao laticínio ou à cooperativa de produtores de leite (Art. 85, II, "d.2", do RICMS/MG).
25	Bolsa de Mercadorias ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão Último dia para o recolhimento de ICMS devido pela venda de café cru em grão, efetuada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil S.A., referente às Notas Fiscais emitidas durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do mês de FEVEREIRO de 2005 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês - Art. 85, XIV, "b", do RICMS/MG).
28	Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Último dia para o recolhimento de ICMS devido pela Microempresa e Empresa de Pequeno Porte enquadradas no Microgeraes, referente ao mês de dezembro/04 (Até o dia 28 (vinte e oito) do segundo mês subseqüente - Art. 85, I, "g.1" do RICMS/MG).
28	Cooperativas ou Associação de Comerciantes Ambulantes, Cooperativa ou Associação de Produtores Artesanais ou Associação de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar Último dia para o recolhimento de ICMS devido pela cooperativa ou associação de comerciantes ambulantes, cooperativa ou associação de produtores artesanais ou associação de pequenos produtores da agricultura familiar enquadradas no Microgeraes, referente ao mês de dezembro/04 (Até o dia 28 (vinte e oito) do segundo mês subseqüente - Art. 85, I, "g.2" do RICMS/MG).
28	Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres Último dia para o recolhimento de 30% (trinta por cento) do ICMS devido pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto táxi e congêneres, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Último dia do mês subseqüente - Art. 85, § 1º, II, do RICMS/MG).