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CALENDÁRIO
FISCAL MATO GROSSO DO SUL - JAN E FEV/2004
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| REGIME
DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO
ICMS
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Periodicidade
de
Apuração
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Data-limite/ Recolhimento
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| 1.
NORMAL |
1.1.0.0
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Mensal
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05.02.2004
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04.03.2004
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| 2.
SEMANAL |
1.4.0.0
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Semanal
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O
imposto deve ser pago até o segundo dia útil após o
encerramento do período de apuração |
| 3.
ESTIMATIVA (código de tributo 320) |
1.2.0.0
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Mensal
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05.02.2004
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04.03.2004
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| 4.
REGIMES ESPECIAIS |
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Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
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| 5.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF19/89) |
2.4.0.0
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Mensal
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20.02.2004
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19.03.2004
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| 6.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
1. Veículos automotores
(Conv. ICMS 132/92 e 52/93); Filmes para fotos, cinemas e
"slides" (Prot. ICM 15/85); Lâminas de barbear,
aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis
(Prot. ICM 16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e
"starters" (Prot. ICM 17/85); Pilhas e baterias
elétricas (Prot ICM 18/85); Disco fonográfico, fita
virgem ou gravada (Prot. ICM 19/85); Açúcar de cana
(Prot. ICMS 21/91); Pneumáticos, câmaras de ar e
protetores (Conv. ICMS 85/93 e Prot. ICMS 32/93);
Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 37/94); Medicamentos e
outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS 76/94) e
Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo (Conv.
ICMS 74/94); Peças Automotivas (Decreto n. 10.178/00);
Materiais de Construção (Decreto n. 10.100/00)
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| 6.2
Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no
Convênio ICMS 03/99 |
| 6.2.1
Refinarias |
| 6.2.1.1
Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a
retenção ( Cl. 11ª, III,
a, Conv. ICMS 3/99)
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2.1.1.1 |
Mensal
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10.02.2004
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10.03.2004
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| 6.2.1.2
Operações de Outros Contribuintes Substitutos (combust.
Derivados de petróleo - Cl. 11ª,
III, b Conv. ICMS 3/99)
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2.1.1.2 |
Mensal
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20.02.2004
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19.03.2004
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| 6.2.2
Outros Estabelecimentos (Cl. 6ª, Conv. ICMS 3/99) |
2.1.1.3 |
Mensal
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10.02.2004
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10.03.2004
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| 6.2.3
Gás Natural (Decreto n. 10.483/01) |
| 6.2.3.1
Op. Interna e Interestadual (código de tributo 336) |
2.1.1.4 |
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
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| 6.2.3.2
Tomador do Serviço de Transporte localizado em outra UF
Prestação de Serviços de
Transporte (código de tributo 337)
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2.1.1.5 |
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
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| 6.2.3.3
Tomador do Serviço de Transporte localizado no MS
Prestação de Serviços de
Transporte (código de tributo 337)
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2.1.1.6 |
Mensal
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13.02.2004 |
15.03.2004
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| 6.3
Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, etc. (Prot. ICMS 11/91);
Sorvetes (Prot. ICMS 45/91); Telhas, cumeeiras e caixas d’água,
de cimento amianto e fibrocimento (Prot. ICMS 32/92) |
2.1.2.0
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Mensal
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09.02.2004
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09.03.2004
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| 6.4
Cimento (Prot. ICM 11/85) |
2.1.3.0
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Mensal
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13.02.2004 |
15.03.2004 |
| 6.5
Carvão, Lenha e Gado (diferença de preço ou peso) adquirentes
localizados em outra U.F. (Termo de Acordo) |
1.1.0.0
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Mensal
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05.02.2004
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04.03.2004
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| 6.6
Energia Elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei n. 1.810, art. 48, I) |
2.5.0.0
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Mensal
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09.02.2004
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09.03.2004
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| 7.
MICROEMPRESA
Taxa de Manutenção Cadastral (código
de tributo 517)
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1.3.0.0
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Mensal
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06.02.2004
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05.03.2004
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