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CALENDÁRIO
FISCAL MATO GROSSO DO SUL - MAR E ABR/2004 |
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REGIME DE APURAÇÃO OU DE
PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
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Periodicidade
de
Apuração
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Data-limite/ Recolhimento
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1.
NORMAL
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1.1.0.0
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Mensal
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06.04.2004
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06.05.2004
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| 2.
SEMANAL |
1.4.0.0
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Semanal
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O
imposto deve ser pago até o segundo dia útil após o
encerramento do período de apuração |
| 3.
ESTIMATIVA (código de tributo 320) |
1.2.0.0
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Mensal
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06.04.2004
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06.05.2004
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4.
REGIMES ESPECIAIS
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Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
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| 5.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF19/89) |
2.4.0.0
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Mensal
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20.04.2004
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20.05.2004
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| 6.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| 6.1
Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92 e 52/93); Filmes para
fotos, cinemas e “slides” (Prot. ICM 15/85); Lâminas de
barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis
(Prot. ICM 16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e “starters”
(Prot. ICM 17/85); Pilhas e baterias elétricas (Prot ICM 18/85);
Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Prot. ICM 19/85); Açúcar
de cana (Prot. ICMS 21/91); Pneumáticos, câmaras de ar e
protetores (Conv. ICMS 85/93 e Prot. ICMS 32/93); Cigarros, fumo
etc (Conv. ICMS 37/94); Medicamentos e outros produtos farmacêuticos
(Conv. ICMS 76/94) e Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo
(Conv. ICMS 74/94); Peças Automotivas (Decreto n. 10.178/00);
Materiais de Construção (Decreto n. 10.100/00) |
2.1.1.0
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Mensal
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08.04.2004
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07.05.2004
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| 6.2
Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no
Convênio ICMS 03/99 |
| 6.2.1
Refinarias |
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2.1.1.1 |
Mensal
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08.04.2004
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10.05.2004
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6.2.1.2 Operações de Outros
Contribuintes Substitutos (combust.
Derivados de petróleo - Cl. 11ª, III, b
Conv. ICMS 3/99)
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2.1.1.2 |
Mensal
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20.04.2004
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20.05.2004
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6.2.2 Outros Estabelecimentos (Cl. 6ª, Conv. ICMS 3/99)
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2.1.1.3 |
Mensal
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08.04.2004
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10.05.2004
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6.2.3 Gás
Natural (Decreto n. 10.483/01)
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6.2.3.1 Op. Interna e Interestadual (código de tributo 336)
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2.1.1.4 |
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
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6.2.3.2 Tomador do Serviço
de Transporte localizado em outra UF Prestação de Serviços de Transporte (código de tributo
337)
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2.1.1.5 |
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
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6.2.3.3 Tomador do Serviço
de Transporte localizado no MS Prestação de Serviços
de Transporte (código de tributo 337)
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2.1.1.6 |
Mensal
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15.04.2004 |
14.05.2004
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6.3 Bebidas,
cerveja, chope, refrigerantes, etc. (Prot. ICMS 11/91);
Sorvetes (Prot. ICMS 45/91); Telhas, cumeeiras e caixas d’água,
de cimento amianto e fibrocimento (Prot. ICMS 32/92)
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6.4
Cimento (Prot. ICM 11/85)
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2.1.3.0
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Mensal
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15.04.2004 |
14.05.2004 |
6.5
Carvão, Lenha e Gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)
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06.04.2004
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06.05.2004
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6.6
Energia Elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei n. 1.810, art. 48,
I)
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08.04.2004
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07.05.2004
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7.
MICROEMPRESA Taxa de Manutenção Cadastral (código de tributo 517)
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