DATA	OBRIGAÇÃO ESTADUAL - 02/2005 - MATO GROSSO
02	ICMS Estimativa Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o 5º dia do mês subseqüente ao mês de referência). Código da Receita: Comércio: 1210; Indústria: 2216.
09	Regime Especial - Saídas Interestaduais de Produtos "in Natura" e Semi-Elaborados Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes enquadrados em Regime Especial de pagamento do ICMS nas Saídas Interestaduais de Produtos "in natura" e semi-elaborados (Recolhimento até o 5º dia do mês subseqüente ao do fato gerador).
09	Transporte de Carga Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos Transportadores de Cargas, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o 5º dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador: prestações internas de serviços de transporte de carga, bem como as empresas transportadoras de carga em geral (Port. Circ. nº 060/95).
09	ISSQN CUIABÁ ISSQN Estimativa - Último dia para o recolhimento do ISSQN, devido pelos Prestadores de Serviços enquadrados no Regime de Estimativa, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o 5º dia do mês subseqüente ao mês de referência - Decreto nº 3.888, de 20.06.2001).
09	ICMS Normal - Apuração Normal Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes sujeitos ao Regime Normal de Apuração, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o 6º dia do mês subseqüente ao da apuração - Art. 1º, I, da Portaria nº 100/96). Código da Receita: 1112.
09	Transporte de Passageiros Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos Transportadores de Passageiros, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o 6º dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador: empresas transportadoras de passageiros - Art. 1º das Disposições Transitórias do RICMS). Código da Receita: 3123.
09	ICMS - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações Último dia para recolhimento de 80% do valor do imposto devido no mês anterior ao do referido faturamento, pelas prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações (8º dia do mês subseqüente ao do faturamento - Portaria nº 100/96). Obs.: Se o valor total do imposto a recolher, no período, for igual ou inferior a 80% (oitenta por cento) do valor do imposto devido no mês anterior ao do faturamento, o recolhimento deverá ser efetuado pelo valor integral devido.
09	ICMS - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica Último dia para recolhimento de 34% do valor total do imposto apurado para recolhimento no período, devido pelas prestadoras de serviços públicos para fornecimento de energia elétrica (8º dia do mês subseqüente ao do faturamento - Portaria nº 100/96).
09	ICMS-Substituição Tributária - Veículos Automotores e Demais Produtos Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos Contribuintes Substitutos Tributários dos demais produtos não especificados nos itens anteriores e dos Veículos Automotores (Recolhimento até o 9º dia do mês subseqüente ao do fato gerador). Código da Receita: ST Comércio: 1813; ST Indústria: 2810.
10	ICMS-Substituição Tributária - Combustível e Lubrificantes Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes que realizam operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo aditivos; agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, etc., referentes ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o 10º dia do mês subseqüente ao do fato gerador). Código da Receita: 1821.
10	Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária São obrigados a apresentar a GIA-ST os sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas à Substituição Tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicílio fiscal e deverá ser entregue até o 10º dia do mês subseqüente ao da apuração.
10	ICMS Garantido - Diferencial de Alíquota Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes enquadrados no Regime do ICMS Garantido, bem como do Diferencial de Alíquota devido, refente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Recolhimento até o 10º dia do 2º mês subseqüente ao do lançamento (Port. nº 027/98 - SEFAZ). Código da Receita: Garantido Normal: 1139; Comércio Garantido Dif. de Alíquota: 1325; Indústria Garantido Dif. de Alíquota: 2321.
10	ICMS Garantido Integral Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes enquadrados no Regime do ICMS Garantido Integral, referente ao mês de DEZEMBRO de 2004 (Recolhimento até o 10º dia do 2º mês subseqüente ao do lançamento - Art. 137 da DT do RICMS/MT). Código da Receita: Garantido Integral Operações Internas: 1180.
10	Calculado por Substituição Tributária e Devido pelos Bancos Cooperativas de crédito e serviço de transporte coletivo de passageiros, recolhimento até o dia 10 do mês subseqüente (Decreto nº 3.888, de 20.06.01 (DOM de 29.06.01)).
10	ICMS - Transporte Aéreo Último dia para recolhimento de 70% do valor do imposto devido no mês anterior ao do faturamento, pelas prestadoras de serviços de transporte aéreo (10º dia do mês subseqüente ao do faturamento - Portaria nº 100/96). Obs.: Se o valor total do imposto a recolher, no período, for igual ou inferior a 70% (setenta por cento) do valor do imposto devido no mês anterior ao do faturamento, o recolhimento deverá ser efetuado pelo valor integral devido.
10	ICMS - Operações Com Álcool Etílico Combustível (AEHC) O recolhimento do imposto referente às operações internas e interestaduais com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) promovidas por usina ou destilaria localizadas no território matogrossense, signatárias do Protocolo de Intenções celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos e o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso - SINDALCOOL - MT, realizadas no período de 16 a 31 de JANEIRO de 2005 , será efetuado no dia 10 (dez) do mês subseqüente.
10	ICMS - Operações Com Açucar O recolhimento do imposto referente às operações internas com açúcar produzido pelas usinas ou destilarias localizadas no território matogrossense, signatárias do Protocolo de Intenções celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos e o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso - SINDALCOOL - MT, realizadas no período de 16 a 31 de JANEIRO de 2005 , será efetuado no dia 10 (dez) do mês subseqüente.
11	Estimativa Fixa - Abatedouros e Frigoríficos Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Estimativa Fixa, devido pelos estabelecimentos abatedouros ou frigoríficos, relacionados em Portaria baixada pelo Secretário de Estado da Fazenda, exclusivamente pelas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e corned beef, das espécies bovina, bufalina, suína, de aves e de peixes, referente ao 1º decêndio do mês de FEVEREIRO de 2005 (Art. 167 das DT do RICMS/MT).
15	ICMS-Substituição Tributária - Cimento e Bebidas Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos Contribuintes Substitutos Tributários dos produtos Cimento, de qualquer espécie, Refrigerante, Cerveja, Chope, Água Mineral e Gelo, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o 15º dia do mês subseqüente ao do fato gerador). Código da Receita: Comércio: 1813; Indústria: 2810.
15	Declaração de Aquisição de Produtos Primários A DAP deve ser apresentada pelas empresas e estabelecimentos que efetuaram aquisições de produtos oriundos das atividades agropecuárias, avícolas, extrativismo vegetal e transporte, ocorridas em território matogrossense, com diferimento do imposto, relativamente às operações ocorridas no mês anterior (Portaria-Circular nº 105/94 e a Instrução Normativa nº 006/94).
15	SINTEGRA-MT Os contribuintes que emitem documentos e escrituram livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados devem entregar arquivo, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período (Art. 4º da Portaria nº 80/99, atualizada pela Portaria nº 18/2004, de 18.02.2004).
18	ICMS - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica Último dia para recolhimento de 33% do valor total do imposto apurado para recolhimento no período, devido pelas prestadoras de serviços públicos para fornecimento de energia elétrica. (18º dia do mês subseqüente ao do faturamento - Portaria nº 100/96).
21	Devido pelos Demais Prestadores de Serviços Último dia para o recolhimento do ISSQN, devido pelos demais Prestadores de Serviços não relacionados nos dias anteriores, referente ao mês de JANEIRO de 2005 (Recolhimento até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente - Decreto nº 3.888, de 20.06.01 (DOM de 29.06.01)).
21	Estimativa Fixa - Abatedouros e Frigoríficos Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Estimativa Fixa, devido pelos estabelecimentos abatedouros ou frigoríficos, relacionados em Portaria baixada pelo Secretário de Estado da Fazenda, exclusivamente pelas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e corned beef, das espécies bovina, bufalina, suína, de aves e de peixes, referente ao 2º decêncio do mês de FEVEREIRO de 2005 (Art. 167 das DT do RICMS/MT).
25	ICMS - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações Último dia para recolhimento da diferença entre o valor total efetivamente apurado e o recolhido no dia 08, devido pelas prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações (25º dia do mês subseqüente ao do faturamento - Portaria nº 100/96).
25	ICMS - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica Último dia para recolhimento de 33% do valor total do imposto apurado para recolhimento no período, devido pelas prestadoras de serviços públicos para fornecimento de energia elétrica (25º dia do mês subseqüente ao do faturamento - Portaria nº 100/96).
25	ICMS - Operações Com Álcool Etílico Combustível (AEHC) O recolhimento do imposto referente às operações internas e interestaduais com Älcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) promovidas por usina ou destilaria localizadas no território matogrossense, signatárias do Protocolo de Intenções celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos e o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso - SINDALCOOL - MT, realizadas no período de 01 a 15 de FEVEREIRO de 2005, será efetuado no dia 25 (vinte e cinco) do mesmo mês.
25	ICMS - Operações Com Açúcar O recolhimento do imposto referente às operações internas com açúcar produzido pelas usinas ou destilarias localizadas no território matogrossense, signatárias do Protocolo de Intenções celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos e o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso - SINDALCOOL - MT, realizadas no período de 01 a 15 de FEVEREIRO de 2005, será efetuado no dia 25 (vinte e cinco) do mesmo mês.
28	Estimativa Fixa - Abatedouros e Frigoríficos Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Estimativa Fixa, devido pelos estabelecimentos abatedouros ou frigoríficos, relacionados em Portaria baixada pela Secretaria de Estado da Fazenda, exclusivamente pelas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e corned beef, das espécies bovina, bufalina, suína, de peixes e de aves, referente ao 3º decêncio do mês de FEVEREIRO de 2005 (Art. 167 das DT do RICMS/MT).
28	GIA – ICMS Eletrônica – Produtor Rural A apresentação das GIA-ICMS Eletrônicas - mensais devida pelo produtor primário enquadrado como produtor rural até o mês de dezembro de 2004, em relação ao exercício de 2004, deverão ser entregues até o último dia útil do mês de FEVEREIRO de 2005 (§ 4º do Art. 160 das DT do RICMS/MT).