Imprimir
OBS: MENORES DE 14 ANOS NÃO PODEM TRABALHAR, FICANDO O INFRATOR SUJEITO ÀS PENAS DA LEI, OS MAIORES DE 14 SOMENTE PODERÃO TRABALHAR COMO APRENDIZES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS REGULADAS PELA LEI PERTINENTE.
VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS FORAM ENTREGUES, ELES SÃO:
SOMENTE PARA USO DO ESCRITÓRIO