Na emissão de notas fiscal deverão ser observados e preenchidos os campos referente a calssificação fiscal e o código de situação tributária conforme descrito abaixo:

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

No quadro "Dados do Produto", deverá ser informado o código fiscal do produto, constante da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, quando exigido pela legislação federal. Contudo, existe a previsão de, em substituição ao código da TIPI, ser indicado no campo "Classificação Fiscal" outra código, desde que, em "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais" ou no verso da Nota Fiscal, seja impressa, por meio indelével, tabela com a respectiva decodificação. Observe-se que, se utilizado o verso da Nota fiscal, deverá ser reservado espaço, com dimensão mínima de 10 cm x 15 cm, em qualquer sentido, para aposição de carimbo nas Notas Fiscais relativas a mercadorias em trânsito.
(Base Legal: Art. 114, IV, "c", §§ 11 e 20)

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA