IRPF SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS

A fiscalização sobre as operações imobiliárias será intensificada pela Receita Federal. O objetivo é identificar os contribuintes que estão sonegando impostos ao declararem valores inferiores aos valores pagos na compra ou recebidos na venda de imóveis. A fiscalização vai cruzar as informações das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e das Construtoras com os registros de compra e venda lançados em  cartório, com o valor pago pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI, cobrado pelos municípios) e com o índice do custo unitário da construção, medido pelos sindicatos da construção civil, para chegar aos sonegadores.  Nos casos mais graves, a Receita poderá abrir um processo de fiscalização e até quebrar o sigilo bancário de alguns contribuintes para verificar se há irregularidades em suas declarações de imóveis.

CADASTRO NACIONAL DE INADIMPLENTES

O cadastro nacional de inadimplentes criado pela Associação Comercial de São Paulo, deverá estar em funcionamento a partir 30 de janeiro de 2.001 e manterá em sua base de dados as pessoas físicas más pagadoras. Com apenas um telefonema, o cadastro permitirá que os estabelecimentos comerciais saibam se consta alguma restrição ao cliente em todo o País. Antes do funcionamento do referido cadastro as consultas nacionais eram possíveis apenas por meio de intercâmbio com as associações de outros Estados.