TABELA PROGRESSIVA DO IRPF

A oposição está com urgência na votação do projeto de correção da tabela de IRPF que está congelada há seis anos.Porém o  Governo Federal não quer que o referido projeto seja votado em carater de urgência e quer realizar negociações com a oposição se comprometendo a votar o projeto no mês de maio, desde que a correção seja feita só em 2002. O projeto de autoria do senador Paulo Hartung prevê a correção de 28% neste ano, retroativa a 2000.Com a correção da tabela os contribuintes de baixa renda e a classe média seriam beneficiados no pagamento do Imposto de Renda.

Na determinação do lucro presumido, de acordo com as Decisões SRF nºs 30, 31 e 38 da 8ª Região Fiscal (DOU de 06.04.01),  poderá ser aplicado o percentual reduzido de  16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta auferida pela prestação de serviços de desenvolvimento de programas e assessoria na área de informática, por não caracterizarem exercício de profissão legalmente regulamentada, desde que a receita bruta anual não exceda R$ 120.000,00.

Poderá ser aplicado na determinação do lucro presumido, de acordo com a Decisão SRF nº 39 da 8ª Região Fiscal (DOU de 06.04.01),  o percentual reduzido de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida pela prestação de serviços de instrução para formação de condutores de veículos automotores, desde que obedecidos os requisitos estabelecidos na legislação.