Encerra-se em  31 de maio de 2002 o prazo para entrega da Declaração Simplificada, Declaração de Inatividade, e da DIPJ de isentas e imunes,  relativas ao ano-calendário de 2001. A não apresentação da declaração dentro do prazo acarretará multa mínima de R$414,35 e máxima de até 20% do valor do imposto informado na declaração.

AUDITORES FISCAIS FAZEM PARALIZAÇÃO

Os auditores fiscais da Receita Federal iniciam hoje (21) uma nova paralisação de 72 horas. A categoria ameaça ainda parar por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (24), caso não haja avanço na aprovação, no Congresso, do projeto de conversão em lei da medida provisória que rege a carreira.
Para hoje, estão previstos atos e protestos em várias capitais brasileiras. As paralisações vêm dificultando o ingresso de cargas nas alfândegas de aeroportos, portos e fronteiras secas, podendo, a partir de sexta-feira, comprometer ainda mais o fluxo das importações e exportações. De acordo com o presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal), Paulo Gil Introíni, “caso não haja solução do impasse até o dia 23, a categoria passará a uma nova etapa do movimento: o da greve por tempo indeterminado”.
Os auditores reivindicam ainda um reajuste emergencial de 21,66% e a revogação dos atos normativos e portarias que restringem a ação fiscal e facilitam o contrabando no País.
(Fonte: Agência Brasil)

1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DE IRPF SAI DIA 17/06/2002

A liberação dos valores referentes ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2002 (ano-base 2001) acontece no próximo dia 17 de junho, segundo informa a Receita Federal.

A cada mês, um novo lote será liberado, sempre no dia 15 (com exceção dos meses em que este dia cair durante o fim de semana ou em feriado, passando a liberação para o próximo dia útil), até o último lote, em 16 de dezembro.

Terão prioridade de recebimento os contribuintes que entregaram sua declaração na seguinte sequência de opções: primeiro pela internet; a seguir por disquete; telefone; e, por fim, formulário impresso. 
(Fonte: Folha on-line)

2ª QUOTA DO IRPF VENCE DIA 31/05/2002

O contribuinte que apurou saldo de Imposto de Renda a pagar na declaração do IR de 2002, ano-base 2001, e não efetuou o pagamento da quota única ou da primeira parcela até o último dia 30 de abril, data em que terminou o prazo de entrega da declaração, terá que assumir juros e multa de mora para ficar em dia com o Fisco. O pagamento da segunda quota, para quem optou pelo parcelamento, vence no próximo dia 31.

A Receita Federal está concentrando as atenções da fiscalização neste ano sobre profissionais liberais, artistas e jogadores de futebol, segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza. Ele afirmou que, todo ano, o fisco escolhe alguns setores da economia, no caso de pessoas jurídicas, e algumas profissões específicas para concentrar suas atenções.
No caso das pessoas jurídicas, este ano, a Receita está concentrando esforços sobre os setores de bebidas, cigarros, eletroeletrônicos, medicamentos, embalagens, automóveis, setor financeiro, indústria de papel e setor de combustíveis.
Essa escolha, segundo ele, é feita com base em estudos da Receita que detectam os setores ou ramos de atividades com maior índice de sonegação fiscal.
Quando a Receita, em uma ação de fiscalização, encontra provas de crime contra a ordem tributária, além das multas do fisco, o caso é remetido ao Ministério Público para que as providências da área penal sejam tomadas.
Quando alguma informação não bate, automaticamente o contribuinte cai na chamada malha fiscal, para averiguação, o que não significa que vá haver uma ação de fiscalização. Segundo Souza, das declarações de 2000, ainda existem cerca de 70 mil contribuintes retidos na malha. De 2001, são cerca de 250 mil contribuintes ainda em malha.
(Fonte: Folha on-line)