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Medida Provisória No. 2053-29 , de 4.8.2000-DOU - 7.8.2000
Dá nova redação ao art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Decreto No. 3552 , de 4.8.2000-DOU - 7.8.2000
Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Medida Provisória No. 2026-4 , de 28.8.2000-DOU - 29.8.2000
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Medida Provisória No. 2025-5 , de 28.8.2000-DOU - 29.8.2000
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências