PROJETO PREVÊ ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IRPF PRA 2.002

Foi aprovado no Senado o projeto que aumenta o limite de isenção de IRPF de R$ 900,00 mensais para R$ 1.217,62. Mas, para que a correção entre em vigor em 2002, a proposta tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda este ano. O projeto agora terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua constitucionalidade, antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.  Atualmente, os contribuintes que ganham entre R$ 900 e R$ 1.800 mensais pagam alíquota de 15%. A partir de R$ 1.800, a incidência é de 27,5%. Se o projeto for aprovado, pagarão a alíquota maior aqueles cujo rendimento mensal seja superior a R$ 2.435,24. Os limites de dedução para dependentes e para instrução também serão corrigidos em 35,29%. Desta forma, anualmente, será possível deduzir R$ 1.461,14 por dependente e R$ 2.299,95 para instrução que atualmente respectivamente são R$ 1.080 e R$ 1.700.