O Comitê de gestão do REFIS divulgou ontem o nome das 11.558 empresas que foram excluídas do programa.  As empresas foram expulsas por não terem honrado uma parcela sequer da dívida que foi renegociada, disse ontem o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro. As excluídas representam quase 9% das 128,76 mil empresas que fazem parte do programa. A relação com os nomes e os números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dessas empresas estão disponíveis no site da Receita na Internet  www.receita.fazenda.gov.br.

 A escrituração dos livros fiscais das empresas de lucro real deve ficar sob a responsabilidade de profissional habilitado (contador ou técnico em contabilidade), nos termos da legislação específica, que deverá assinar, junto com o titular da empresa individual, sócios-gerentes ou administradores da pessoa jurídica, as demonstrações financeiras obrigatórias (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados), com a indicação do seu número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. Os referidos documentos somente poderão permanecer fora do estabelecimento da empresa quando estiverem sob a guarda de contabilista habilitado.

A PARTIR DE 14/10/2001 COMEÇA O HORÁRIO DE VERÃO

A partir de 14 de outubro próximo os relógios serão adiantados em 1 (uma) hora por ocasião do início do horário de verão que vai se estender até o dia 17 de fevereiro de 2.002.