CORREÇÃO DO FGTS

AGILIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS

Todos os servidores da Previdência Social serão treinados para conceder benefícios. O anúncio foi feito, no Rio, pelo ministro Waldeck Ornélas, com o objetivo de agilizar o trabalho da Previdência. Atualmente, três funcionários fazem o serviço. Um habilita, outro formata e um outro concede. Depois do treinamento, um único funcionário habilitará, concederá, e formatará a concessão do benefício e, um segundo, confirmará o trabalho.E ainda com o intuito de facilitar a vida do segurado até o fim do ano o governo lançará um cartão do seguro social . Com o cartão o segurado movimentará a sua conta bancária para recebimento de benefícios. Estarão unificados no cartão os benefícios que o trabalhador recebe, evitando que tenha de ir em diferentes datas às agências bancárias. O trabalhador será identificado pelo número do PIS/Pasep. Além disso, a Previdência Social promete enviar, trimestralmente, um comprovante de renda, semelhante a um extrato bancário. Não haverá alteração nas datas de pagamento dos benefícios.

PAGAMENTO DO INSS VIA INTERNET

Segundo José Cechin, Secretário Executivo do Ministério da Previdência,  a previdência não quer mais o pagamento da GPS (guia de previdência social) em papel e até junho próximo, a rede bancária estará apta a receber exclusivamente via Internet o pagamento do INSS mensal de cerca de 2,2 milhões de empresas brasileiras. A idéia é oferecer também aos contribuintes individuais (empresários, autônomos, facultativos e empregados domésticos) o débito em conta corrente ou de poupança. Ele admitiu, entretanto, que, no caso dos 4,7 milhões de contribuintes individuais, o ministério aceitará a utilização do carnê impresso para aqueles que tiverem dificuldades de acesso ao meio eletrônico próprio ou de terceiros para autorizar o débito.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, salvo por justa causa, de empregados com estabilidade provisória conforme abaixo:

•  Cipa
•  Gestante
•  Dirigente Sindical
•  Empregado Reabilitado (aquele que retorna de afastamento por acidente ou doença)
•  Acidente do Trabalho

Para a dispensa dos referidos empregados, deverão ser observados os períodos de estabilidade regulados pela legislação pertinente a cada caso.

ACORDO PARA PAGAMENTO DOS EXPURGOS DO FGTS

O pagamento de R$ 42 bilhões da correção de 68,9% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente aos expurgos dos planos Collor I e Verão foi anunciado esta semana pelo Presidente. 60 milhões de contas receberão o referido valor ao fim do prazo de cinco anos. Fernando Henrique reduziu a participação no pagamento da conta de empresários e trabalhadores e afirmou que o governo vai depositar em dinheiro R$ 6 bilhões no Fundo para pagar até o fim do seu mandato os recursos devidos a 92% dos trabalhadores que têm até mil reais a receber.

TABELA DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO
DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

Em virtude da mudança na CPMF, a tabela de contribuições do INSS foi alterada, pedimos especial atenção para os casos dos empregados domésticos