EMPRESÁRIOS PEDEM SUSPENSÃO JUDICIAL DO AUMENTO DE 10% DA MULTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 

Várias empresas estão contratando advogados e impetrando mandatos de segurança pedindo a  suspensão da cobrança da contribuição de 10% do saldo do FGTS do funcionário em caso de demissão sem justa causa. Alegam que a multa rescisória ficou muito salgada - uma vez que já têm de pagar 40% para o funcionário - e que a obrigação de corrigir os expurgos é da União e não delas.  Os empresários pedem também o cancelamento do aumento de 0,5% na alíquota do FGTS descontada todos os meses, que passou de 8% para 8,5%. Dos R$ 40 bilhões necessários para acertar as contas com os trabalhadores, o Governo espera arrecadar R$ 16 bilhões junto às empresas. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, já declarou que, sem o recolhimento das contribuições, quem tem direito a receber o crédito pode ficar a ver navios.
Polêmica, a questão será resolvida mesmo pelo STF, que dará a última palavra. Além do próprio Governo, há tributaristas sustentando que, se não houver a cobrança das contribuições, dificilmente o acordo do FGTS será honrado. A Advocacia Geral da União espera que o Supremo defina a questão até o final do ano. Além da fatia das empresas, o dinheiro para o pagamento da correção virá também do Tesouro Nacional e de recursos do próprio FGTS.