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Dia: | Dia da Semana: | Mês: | Ano: | Tributo / Imposto / Obrigação: | Descrição: | ||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, I, do Convênio ICMS 110, de 2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 2018. Fato gerador: dezembro/2018. | |||||||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o dispostona cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS 110, de 2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 2018. Fato gerador: dezembro/2018. | |||||||||||
Pagamento do Imposto Devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Gare - Código de Prazo de Recolhimento (CPR): o correspondente ao código da CNAE em que o contribuinte estiver enquadrado. Código de Receita (146-6) - Substituição tributária - Contribuinte do Estado de São Paulo. RICMS-SP/2000, artigo 268, § 2º, item 3. Fato Gerador: Outubro/2018. | |||||||||||
Pagamento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, por meio de guia de recolhimentos especiais, relativo à entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, a uso ou consumo ou a integração no Ativo Imobilizado e remetida por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, na hipótese em que a alíquota interestadual seja inferior à alíquota interna. Gare - Código de Prazo de Recolhimento (CPR): o correspondente ao código da CNAE em que o contribuinte estiver enquadrado. Código de Receita (063-2) - Outros recolhimentos especiais RICMS-SP/2000, artigo 115, XV-A, “a”; Portaria CAT nº 75, de 2008. Fato gerador: Outubro/2018. | |||||||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, II, do Convênio ICMS 110, de 2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 2018. Fato gerador: dezembro/2018. | |||||||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o dispostona cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS 110, de 2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 2018. Fato gerador: dezembro/2018. | |||||||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, III, do Convênio ICMS 110, de 2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 2018. Fato gerador: dezembro/2018. | |||||||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o dispostona cláusula vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS 110, de 2007; e Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 2018. Fato gerador: dezembro/2018. | |||||||||||
Pagamento do imposto retido por substituição tributária, correspondente a 80% do seu montante. Documento: Gare. Código: 1031. Base Legal: artigo 2º, I; e, artigo 3º, I, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP, de 2000. Fato gerador: dezembro/2018. | |||||||||||
Pagamento do imposto decorrente de operações próprias, correspondente a 95% do seu montante. Documento: Gare. Código: 1031. Base Legal: artigo 2º, I; e, artigo 3º, I, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP, de 2000. Fato gerador: dezembro/2018. |