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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
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Segunda-feira
set
2018
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 0 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o artigo 87, do RICMS-SP/2000, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: agosto/2018.
10
Segunda-feira
set
2018
GIA | ST.
O estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação que estiver obrigado a efetuar pagamento ou retenção do ICMS a favor do Estado de São Paulo deverá apresentar a GIA-ST mensalmente, ainda que no período não tenha ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. Documento: Internet. Base Legal: artigo 254, § único, do RICMS-SP/2000; artigo 1º, do Anexo V, da Portaria CAT nº 92/1998; e, cláusula oitava, § único, e cláusula décima, do Ajuste Sinief nº 4/1993. Fato gerador: agosto/2018.
10
Segunda-feira
set
2018
ICMS.
Estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independentemente do código na CNAE em que estejam enquadrados. Documento: Gare. Código: 2100. Base Legal: artigo 2º, IX, e, artigo 3º, VII, "d", Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: julho/2018.
10
Segunda-feira
set
2018
ICMS.
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408, 23419, 23427, 30415, 30423, 32922 e 32990. Documento: Gare. Código: 2100. Base Legal: artigo 2º, IX, e, artigo 3º, VII, "a" a "c", do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: julho/2018.
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Segunda-feira
set
2018
ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
Pagamento do imposto decorrente de operações próprias, correspondente a 5% do seu montante. Documento: Gare. Código: 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: agosto/2018.
10
Segunda-feira
set
2018
ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
Pagamento do imposto retido por substituição tributária, correspondente a 20% do seu montante. Documento: Gare. Código: 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: agosto/2018.
10
Segunda-feira
set
2018
ICMS.
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 63119, 63194, 73122. Documento: Gare. Código: 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: agosto/2018.
10
Segunda-feira
set
2018
ICMS | Substituição tributária.
Imposto devido por substituição tributária sobre álcool anidro, demais combustíveis, e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 110/2007). Documento: Gare. Código: 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e artigo 3º, § 1º, item 2, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: agosto/2018.
10
Segunda-feira
set
2018
ICMS | Remessa interestadual em consignação industrial.
Entrega do arquivo eletrônico pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias. Documento: Arquivo magnético. Base Legal: artigo 474-A, II, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: agosto/2018.
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Terça-feira
set
2018
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 1 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: agosto/2018.

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