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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
10
Terça-feira
jan
2017
ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases
Pagamento do imposto decorrente de operações próprias, correspondente a 5% do seu montante. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Dezembro/2016.
10
Terça-feira
jan
2017
ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases
Pagamento do imposto retido por substituição tributária, correspondente a 20% do seu montante. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, § 3º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Dezembro/2016.
10
Terça-feira
jan
2017
ICMS
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 63119, 63194, 73122. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Dezembro/2016.
10
Terça-feira
jan
2017
ICMS | Substituição tributária
Imposto devido por substituição tributária sobre álcool anidro, demais combustíveis, e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 110/2007). Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000; e, artigo 2º, II, do Decreto nº 59.967/2013. Fato gerador: Dezembro/2016.
10
Terça-feira
jan
2017
ICMS | Remessa interestadual em consignação industrial - Arquivo eletrônico
Entrega do arquivo eletrônico pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, em meio magnético, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias. Documento: Arquivo magnético. Base Legal: artigo 474-A, II, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Dezembro/2016.
11
Quarta-feira
jan
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 1 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, do Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Dezembro/2016.
12
Quinta-feira
jan
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 2 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Dezembro/2016.
13
Sexta-feira
jan
2017
ICMS | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 3 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Dezembro/2016.
13
Sexta-feira
jan
2017
ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases)
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, V-a, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe ICMS nº 033/2016. Fato gerador: Dezembro/2016.
14
Sábado
jan
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 4 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Dezembro/2016.

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