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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
12
Quarta-feira
jul
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 2 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: junho/2017.
13
Quinta-feira
jul
2017
ICMS | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 3 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: junho/2017.
13
Quinta-feira
jul
2017
ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases)
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, V-a, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe ICMS nº 033/2016. Fato gerador: junho/2017.
14
Sexta-feira
jul
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 4 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: junho/2017.
15
Sábado
jul
2017
ICMS | Transmissão Eletrônica de documentos fiscais emitidos em via única
Os arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) deverão ser transmitidos ao Fisco mediante acesso ao endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, até o dia 15 do mês subsequente ao do período de apuração. Documento: Internet. Base Legal: artigo 6º, da Portaria CAT nº 79/2003. Fato gerador: junho/2017.
15
Sábado
jul
2017
ICMS / REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 5 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: junho/2017.
15
Sábado
jul
2017
ICMS / Sintegra | Arquivo magnético - Operações e prestações interestaduais
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: Convênio ICMS nº 57/1995; Portaria CAT nº 32/1996; Portaria CAT nº 62/2005; e Portaria CAT nº 273/2009. Fato gerador: junho/2017.
16
Domingo
jul
2017
ICMS | GIA Eletrônica
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 0 e 1. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, do Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: junho/2017.
16
Domingo
jul
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: junho/2017.
17
Segunda-feira
jul
2017
ICMS | Operações ou prestações destinadas a não contribuinte
Pagamento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) - Código 10008-0. Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150. Base Legal: artigo 2º, IV, e, artigo 3º, § 6º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000; Comunicado CAT nº 1/2016. Fato gerador: junho/2017.

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