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Dia: | Dia da Semana: | Mês: | Ano: | Tributo / Imposto / Obrigação: | Descrição: | ||||||
Entrega de arquivo eletrônico pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, em meio magnético, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias. Documento: Arquivo magnético. Base Legal: RICMS-SP/2000, artigo 474-A, II. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 1 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007, artigo 8º, Anexos I e III. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 2 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007, artigo 8º, Anexos I e III. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 3 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007, artigo 8º, Anexos I e III. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 4 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007, artigo 8º, Anexos I e III. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Os arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) deverão ser transmitidos ao Fisco mediante acesso ao endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, até o dia 15 do mês subsequente ao do período de apuração. Documento: Internet. Base Legal: Portaria CAT nº 79/2003, artigo 6º. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 5 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: Portaria CAT nº 85/2007, artigo 8º, Anexos I e III. Fato gerador: Abril/2016. | |||||||||||
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: Convênio ICMS nº 57/1995; Portaria CAT nº 32/1996; Portaria CAT nº 62/2005; e Portaria CAT nº 273/2009. Fato gerador: Maio/2016. | |||||||||||
Pagamento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) - Código 10008-0. Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150. Base Legal: RICMS-SP/2000, Anexo IV, artigo 2º, IV; e, artigo 3º, § 6º; Comunicado CAT nº 1/2016. Fato gerador: Maio/2016. |