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Dia: | Dia da Semana: | Mês: | Ano: | Tributo / Imposto / Obrigação: | Descrição: | ||||||
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 63119, 63194, 73122. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Imposto devido por substituição tributária sobre álcool anidro, demais combustíveis, e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 110/2007). Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e artigo 3º, § 1º, item 2, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Entrega do arquivo eletrônico pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, em meio magnético, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias. Documento: Arquivo magnético. Base Legal: artigo 474-A, II, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 1 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º,Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 2 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 3 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, V-a, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe ICMS nº 033/2016. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 4 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 5 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017. | |||||||||||
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: Convênio ICMS nº 57/1995; Portaria CAT nº 32/1996; Portaria CAT nº 62/2005; e Portaria CAT nº 273/2009. Fato gerador: Setembro/2017. |