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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
10
Terça-feira
out
2017
ICMS
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 63119, 63194, 73122. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e, artigo 3º, II, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2017.
10
Terça-feira
out
2017
ICMS | Substituição tributária
Imposto devido por substituição tributária sobre álcool anidro, demais combustíveis, e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 110/2007). Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100. Base Legal: artigo 2º, III, e artigo 3º, § 1º, item 2, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2017.
10
Terça-feira
out
2017
ICMS | Remessa interestadual em consignação industrial
Entrega do arquivo eletrônico pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, em meio magnético, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias. Documento: Arquivo magnético. Base Legal: artigo 474-A, II, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2017.
11
Quarta-feira
out
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 1 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º,Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017.
12
Quinta-feira
out
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 2 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017.
13
Sexta-feira
out
2017
ICMS | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 3 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017.
13
Sexta-feira
out
2017
ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases)
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, V-a, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe ICMS nº 033/2016. Fato gerador: Setembro/2017.
14
Sábado
out
2017
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 4 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017.
15
Domingo
out
2017
ICMS / REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 5 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Setembro/2017.
15
Domingo
out
2017
ICMS / Sintegra | Arquivo magnético - Operações e prestações interestaduais
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: Convênio ICMS nº 57/1995; Portaria CAT nº 32/1996; Portaria CAT nº 62/2005; e Portaria CAT nº 273/2009. Fato gerador: Setembro/2017.

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