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Dia: | Dia da Semana: | Mês: | Ano: | Tributo / Imposto / Obrigação: | Descrição: | ||||||
A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 0 e 1. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, do Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 2, 3 e 4. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 7 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 5, 6 e 7. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 8 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 8 e 9. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 9 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
Entrega de arquivo eletrônico com as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: artigo 1º, da Portaria CAT 87, de 2006. Fato gerador: julho/2019. | |||||||||||
Transmissão do arquivo digital à Secretaria da Fazenda com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês anterior ao da transmissão. Documento: Internet. Base Legal: artigo 10, da Portaria CAT 147, de 2009. Fato gerador: julho/2019. |