Voltar   Imprimir
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
15
Segunda-feira
jan
2018
ICMS | Transmissão Eletrônica de documentos fiscais emitidos em via única
Os arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) deverão ser transmitidos ao Fisco mediante acesso ao endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, até o dia 15 do mês subsequente ao do período de apuração. Documento: Internet. Base Legal: artigo 6º, I, da Portaria CAT nº 79/2003. Fato gerador: dezembro/2017.
15
Segunda-feira
jan
2018
ICMS | Operações ou prestações destinadas a não contribuinte
Pagamento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Documento: GNRE - Código: 10008-0. Código: 1150. Base Legal: artigo 2º, IV, e, artigo 3º, § 6º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000; Comunicado CAT nº 1/2016. Fato gerador: dezembro/2017.
15
Segunda-feira
jan
2018
ICMS
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434 e 61906. Documento: Gare. Código: 1150. Base Legal: artigo 2º, IV, e, artigo 3º, III, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: dezembro/2017.
16
Terça-feira
jan
2018
ICMS | GIA Eletrônica
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 0 e 1. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, do Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: dezembro/2017.
16
Terça-feira
jan
2018
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: dezembro/2017.
17
Quarta-feira
jan
2018
ICMS | GIA Eletrônica
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 2, 3 e 4. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: dezembro/2017.
17
Quarta-feira
jan
2018
ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 7 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: dezembro/2017.
18
Quinta-feira
jan
2018
ICMS | GIA Eletrônica
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 5, 6 e 7. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: dezembro/2017.
18
Quinta-feira
jan
2018
ICMS | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 8 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: dezembro/2017.
19
Sexta-feira
jan
2018
ICMS | GIA Eletrônica
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 8 e 9. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: dezembro/2017.

  0    1    2    3    4    5