Voltar Imprimir |
|
Dia: | Dia da Semana: | Mês: | Ano: | Tributo / Imposto / Obrigação: | Descrição: | ||||||
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: Convênio ICMS nº 57/1995; Portaria CAT nº 32/1996; Portaria CAT nº 62/2005; e Portaria CAT nº 273/2009. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Pagamento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) - Código 10008-0. Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150. Base Legal: artigo 2º, IV, e, artigo 3º, § 6º, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000; Comunicado CAT nº 1/2016. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434 e 61906. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150. Base Legal: artigo 2º, IV, e, artigo 3º, III, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 0 e 1. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, do Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 2, 3 e 4. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 7 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 5, 6 e 7. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 8 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I e III, da Portaria CAT nº 85/2007. Fato gerador: Abril/2017. | |||||||||||
Relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 8 e 9. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT nº 92/1998. Fato gerador: Abril/2017. |