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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
20
Quarta-feira
mai
2020
ICMS | Substituição tributária.
Imposto devido por substituição tributária por estabelecimento enquadrado em código da CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição. Documento: Gare. Código: 1200. Base Legal: artigo 2º, VI, e, artigo 3º, § 2º, Anexo IV, do RICMS-SP, de 2000. Fato gerador: abril/2020.
20
Quarta-feira
mai
2020
ICMS | Substituição tributária.
Imposto devido por substituição tributária, exceto nas operações com energia elétrica, álcool anidro e demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo e quanto ao imposto devido por estabelecimento refinador de petróleo e suas bases. Documento: Gare. Código: 1200. Fundamento Legal: RICMS-SP, de 2000, Anexo IV, artigo 2º, VI, e artigo 3º, § 1º, item 3. Fato Gerador: abril/2020.
20
Quarta-feira
mai
2020
ICMS | Administradoras de cartões de crédito ou de débito.
Entrega de arquivo eletrônico com as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: artigo 1º, da Portaria CAT 87, de 2006. Fato gerador: abril/2020.
20
Quarta-feira
mai
2020
ICMS/EFD | Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Transmissão do arquivo digital à Secretaria da Fazenda com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês anterior ao da transmissão. Documento: Internet. Base Legal: artigo 10, da Portaria CAT 147, de 2009. Fato gerador: abril/2020.
25
Segunda-feira
mai
2020
ICMS.
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298 e 59201. Documento: Gare. Código: 1250. Base Legal: artigo 2º, VIII, e artigo 3º, VI, do Anexo IV, do RICMS-SP, de 2000. Fato gerador: abril/2020.
28
Quinta-feira
mai
2020
ICMS | DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação.
Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade de Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de SP e sujeito às normas do Simples nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês subsequente ao de referência. Documento: Internet. Base Legal: artigo 1º, § 2º, Portaria CAT 23, de 2016; e, cláusula décima primeira, do Ajuste Snief 12, de 2015. Fato gerador: abril/2020.
29
Sexta-feira
mai
2020
ICMS| Crédito acumulado - Arquivo digital.
O estabelecimento gerador de crédito acumulado nos termos do artigo 71, do RICMS-SP/2000, para a sua apropriação e utilização deverá compor mensalmente o arquivo digital de acordo com as disposições dos anexos da Portaria CAT nº 83/2009 e transmiti-lo à Secretaria da Fazenda até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se referir. Documento: Internet. Base Legal: artigo 72-A, § 1º, item 2, do RICMS-SP/2000; Portaria CAT nº 83/2009; artigo 6º, caput, § 2º, da Portaria CAT 26, de 2010. Fato gerador: abril/2020.
31
Domingo
mai
2020
ICMS | Arquivo digital relativo às informações fiscais a serem prestadas por Produtores Rurais.
O Produtor rural, por seu estabelecimento, deverá enviar informações à Secretaria da Fazenda, por meio de arquivo digital, a partir da data do credenciamento no Sistema e-CredRural, com informações relativas ao mês anterior ao de sua apresentação, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Documento: Internet. Base Legal: artigo 12, Portaria CAT 153, de 2011. Fato gerador: abril/2020.
31
Domingo
mai
2020
ICMS | Documentos fiscais emitidos em via única.
Transmissão dos arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, e qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação e ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado) deverão ser transmitidos ao Fisco mediante acesso ao endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Documento: Internet. Base Legal: artigo 6º, II, da Portaria CAT 79, de 2003. Fato gerador: abril/2020.

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