A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 0 e 1. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, do Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: setembro/2019.

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: setembro/2019.

A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 2, 3 e 4. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: setembro/2019.

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 7 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: setembro/2019.

A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 5, 6 e 7. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: setembro/2019.

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 8 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: setembro/2019.

A GIA relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 8 e 9. Documento: Internet. Base Legal: artigo 20, do Anexo IV, da Portaria CAT 92, de 1998. Fato gerador: setembro/2019.

Os contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 9 devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Documento: Internet. Base Legal: artigo 8º, Anexos I, da Portaria CAT 85, de 2007. Fato gerador: setembro/2019.

Apresentação de arquivo digital referente ao 3º trimestre/2019 (julho/agosto/setembro/2019), pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico. Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 20. Fundamento Legal: Portaria CAT 156, 2010. Fato Gerador: 3º trimestre/2019.

Entrega de arquivo eletrônico com as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: artigo 1º, da Portaria CAT 87, de 2006. Fato gerador: setembro/2019.