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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
20
Quinta-feira
abr
2017
ICMS | Substituição tributária
Imposto devido por substituição tributária por estabelecimento enquadrado em código da CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1200. Base Legal: artigo 2º, VI, e, artigo 3º, § 2º, Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Março/2017.
20
Quinta-feira
abr
2017
ICMS | Substituição tributária
Imposto devido por substituição tributária, exceto nas operações com energia elétrica, álcool anidro e demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo e quanto ao imposto devido por estabelecimento refinador de petróleo e suas bases. Documento: Gare - Guia de Arrecadação Estadual Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1200. Fundamento Legal: RICMS-SP/2000, Anexo IV, artigo 2º, VI, e artigo 3º, § 1º, item 3. Fato Gerador: Março/2017.
20
Quinta-feira
abr
2017
ICMS | Serviços de intermediação comercial em ambiente virtual - Arquivo eletrônico
Os prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e os prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico deverão apresentar o arquivo referente ao 1º trimestre/2017, por meio do aplicativo "Transmissão eletrônica de Documentos" (TED), disponível no endereço eletrônico www.pfe.fazenda.sp.gov.br, até o dia 20 do mês subsequente ao término do trimestre. Fundamento Legal: Portaria CAT nº 156/2010. Fato Gerador: 1º Trimestre/2017.
23
Domingo
abr
2017
ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis)
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto na cláusula vigésima sexta, § 1º, V-b, do Convênio ICMS nº 110/2007; e Ato Cotepe ICMS nº 033/2016. Fato gerador: Março/2017.
25
Terça-feira
abr
2017
ICMS
Pagamento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298 e 59201. Documento: Gare - Guia de Arrecadação Estadual. Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1250. Base Legal: artigo 2º, VIII, e artigo 3º, VI, do Anexo IV, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Março/2017.
28
Sexta-feira
abr
2017
ICMS | DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade de Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de SP e sujeito às normas do Simples nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês subsequente ao de referência. Documento: Internet. Base Legal: Portaria CAT nº 23/2016; e, cláusula décima primeira, do Ajuste Snief nº 12/2015. Fato gerador: Março/2017.
28
Sexta-feira
abr
2017
ICMS | Crédito acumulado - Arquivo digital
O estabelecimento gerador de crédito acumulado nos termos do artigo 71, do RICMS-SP/2000, para a sua apropriação e utilização deverá compor mensalmente o arquivo digital de acordo com as disposições dos anexos da Portaria CAT nº 83/2009 e transmiti-lo à Secretaria da Fazenda até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se referir. Documento: Internet. Base Legal: artigo 71, da RICMS-SP/2000; Portaria CAT nº 83/2009; artigo 6º, caput, § 2º, da Portaria CAT nº 26/2010. Fato gerador: Março/2017.
30
Domingo
abr
2017
ICMS | Arquivo digital relativo às informações fiscais a serem prestadas por Produtores Rurais
O Produtor rural, por seu estabelecimento, deverá enviar informações à Secretaria da Fazenda, por meio de arquivo digital, a partir da data do credenciamento no Sistema e-CredRural, com informações relativas ao mês anterior ao de sua apresentação, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Documento: Internet. Base Legal: artigo 12, Portaria CAT nº 153/2011. Fato gerador: Março/2017.
30
Domingo
abr
2017
ICMS | Documentos fiscais emitidos em via única
Transmissão dos arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, e qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação e ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado) deverão ser transmitidos ao Fisco mediante acesso ao endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Documento: Internet. Base Legal: artigo 6º, da Portaria CAT nº 79/2003. Fato gerador: Março/2017.

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