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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
30
Quinta-feira
abr
2020
ICMS | Contribuintes optantes pelo Simples Nacional - Substituição tributária.
Recolhimento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare) Código de Prazo de Recolhimento (CPR): o correspondente ao código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em que o contribuinte estiver enquadrado. Código de Receita (146-6) - Substituição tributária - Contribuinte do Estado de São Paulo. Fundamento Legal: RICMS-SP/2000, art. 268 , § 2º, item 3. Fato Gerador: fevereiro/2020.
30
Quinta-feira
abr
2020
ICMS | Contribuintes optantes pelo Simples Nacional - Diferencial de alíquotas.
Recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, por meio de guia de recolhimentos especiais, relativo à entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, a uso ou consumo ou a integração no Ativo Imobilizado e remetida por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, na hipótese em que a alíquota interestadual seja inferior à alíquota interna. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare) Código de Prazo de Recolhimento (CPR): o correspondente ao código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em que o contribuinte estiver enquadrado. Código de Receita (063-2) - Outros recolhimentos especiais. Fundamento Legal: RICMS-SP/2000 , art. 115 , XV-A, "a"; Portaria CAT nº 75/2008. Fato Gerador: fevereiro/2020.

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