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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SãO PAULO

Dia:Dia da Semana:Mês:Ano:Tributo / Imposto / Obrigação:Descrição:
30
Quarta-feira
nov
2016
ICMS | Contribuintes optantes pelo Simples Nacional – Substituição tributária
Pagamento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Documento: Guia de Arrecadação Estadual (Gare). Código de Prazo de Recolhimento (CPR): O correspondente ao código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em que o contribuinte estiver enquadrado. Código de Receita (146-6) – Substituição tributária – Contribuinte do Estado de São Paulo. Base Legal: artigo 268, § 2º, item 3, do RICMS-SP/2000. Fato gerador: Setembro/2016.

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