Contribuição sindical patronal | Empregador.

Recolhimento da contribuição sindical patronal às respectivas entidades sindicais de classe, desde que o empregador tenha optado prévia e expressamente pelo citado recolhimento. Documento: GRCSU. Base legal: CLT, artigo 578.

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IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.

Pagamento do IRPJ e da CSL, devidos no mês de Dezembro/2024, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. Documento: Darf. Base legal: artigo 28º, da Lei 9.430, de 1996.

Dezembro/2024

Contribuição sindical | Empregados.

Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados descontadas em Dezembro/2024, desde que prévia e expressamente autorizado por eles (CLT, artigo 545). Documento: GRCSU.

Dezembro/2024

Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido| Agências de Propaganda.

Apresentação, pelas agências de propaganda aos seus anunciantes, do Comprovante Anual de Imposto de Renda recolhido relativo ao ano de 2024. Documento: Formulário. Base legal: artigo 15 da IN RFB nº 1.990, de 2020.

2024

Comunicação Negativa | COAF.

Apresentação da comunicação negativa ao Conselho de Atividades Financeiras-COAF, pelos profissionais e organizações contábeis, relativa aos procedimentos e normas gerais decorrentes da Lei nº 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" de dinheiro. Documento: Formulário. Base legal: -artigo 10 da Resolução CFC nº 1.530, de 2017.

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COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.

Pagamento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças, no período de 1º a 15/01/2025. Documento: Darf. Base legal: artigo 3º, § 5º, da Lei 10.485, de 2002, alterada pelo artigo 42 da Lei 11.196, de 2005.

1º a 15/01/2025